SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA
PROCESSO Nº 6055.2020/0001475-9
Despacho:
À vista dos elementos constantes no presente, em especial as manifestações das áreas técnicas competentes, e no exercício da competência que me foi conferida pela Lei 13.399/02 e alterações subsequentes:
I - AUTORIZO a Suspensão Contratual, a partir de 02/03/2026 até 30/06/2026, a contar da data de assinatura, nos termos do artigo 78, inciso XIV da Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualizações, firmado com a empresa ERA TÉCNICA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 65.035.222/0001-95, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza de galerias, córregos e canais, consubstanciado no Termo de Contrato nº 014/SUB-MP/2020 (146275359) e ATA de Registro de Preços nº 016/SMSUB/COGEL/19, em SEI nº 029442541, com anexo e apostilamento constantes respectivamente em SEI nº 029442623 e 029442701.
II - Publique-se.
III - Encaminhe-se à CAF/NC para lavratura do Termo de Suspensão Contratual.
São Paulo, 02 de março de 2026.
 | Divaldo Rosa Subprefeito(a) Em 02/03/2026, às 18:47. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 152016007 e o código CRC 85C6DB86. |
| Referência: Processo nº 6055.2020/0001475-9 | SEI nº 152016007 |