SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E EFICIÊNCIA

 

Decreto

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 23.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.

 

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 23.000.000,00 (vinte e três milhões de reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

 

CODIGO	NOME	VALOR
19.10.27.812.3017.1896	Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)
44903900.00.1.500.9001.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	2.000.000,00
19.10.27.812.3017.3512	Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Esportivos
44903900.00.1.500.9001.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	18.000.000,00
19.10.27.812.3017.4502	Manutenção e Operação de Equipamentos Esportivos
33903900.00.1.500.9001.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	3.000.000,00
		23.000.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da seguinte dotação:

 

CODIGO	NOME	VALOR
28.17.28.844.0000.0007	Serviço da Dívida Pública Externa
32902100.00.1.500.9001.0	Juros sobre a Dívida por Contrato	23.000.000,00
		23.000.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO