SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Divisão de Trabalho Social em Mananciais
Rua: São Bento - nº 405, 11º andar - Sala 111-B - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01011-100
Telefone: 3322-4527
Assunto: Exclusão por atendimento habitacional definitivo
Área: Vargem Grande
Interessado: MARIA JOSÉ FREIRE DA SILVA
Processo: 6014.2026/0000854-3
Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 151344583 e 155441819 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:
1. A exclusão do(a) munícipe MARIA JOSÉ FREIRE DA SILVA, CPF 439.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";
2. A seguir, encaminha-se o presente à SEHAB/GAB para publicação e posterior adoção das providências pertinentes.
 | Diogo Batista Soares Secretário Municipal de Habitação Em 04/05/2026, às 18:38. |
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| 6014.2026/0000854-3 | 155634389v2 |