SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - PORTAL
SMUL/Unidade do Aprova Digital
Rua São Bento, 405, - @cidade_unidade@/SP - CEP 01035-901
Telefone:
Processo SEI: 1020.2024/0002694-6
Interessado: THIAGO PAVAN BARBOSA
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo de número 37113-24-SP-MOD e assunto Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (exceto HIS / HMP).
À vista da Planilha de Cálculo do Valor da Outorga Onerosa do Potencial Construtivo Adicional, solicitamos: (1) Recolher em uma única parcela, o valor de R$ 105405.79 (Cento e Cinco Mil, Quatrocentos e Cinco Reais e Setenta e Nove Centavos) referente à outorga onerosa, correspondente à área de 1434.07 m²; (2) Recolher a importância equivalente ao valor devido, referente a serviços administrativos, conforme previsto no artigo 12 do Decreto 44.703/04, atualizada anualmente; (3) O prazo para o pagamento é de 30 dias corridos, contados a partir da data de publicação no D.O.C., não havendo a possibilidade de prorrogação de prazo.
 | APROVADIGITAL Sistema Em 10/04/2024, às 16:40. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 101434859 e o código CRC D12526BD. |
| 1020.2024/0002694-6 | 101434859v1 |