SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA
São Paulo, 18 de dezembro de 2024.
Interessado: SIURB/SP-OBRAS.
Assunto: Contratação da prestação de serviços técnicos especializados para acompanhamento, assistência e subsídio de informações à fiscalização SIURB na elaboração de projeto funcional, projetos básicos, projetos executivos, serviços ambientais e Sistema de Transporte Inteligente- ITS para implantação do Terminal de Ônibus Urbano Itaim Paulista, na Região Leste da Cidade de São Paulo - SEI n° 7910.2023/0001658-7.
DESPACHO
I - No uso das atribuições que me foram conferidas por Lei e com fundamento no artigo 75, inciso IX da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal 62.100/2022 e demais elementos do presente, em especial o Parecer Jurídico exarado em Doc. SEI nº 116570621, AUTORIZO a contratação direta da sociedade empresária SÃO PAULO OBRAS-SPOBRAS inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 11.958.828/0001- 73, para prestação de serviços técnicos especializados para acompanhamento, assistência e subsídio de informações à fiscalização SIURB na elaboração de projeto funcional, projetos básicos, projetos executivos, serviços ambientais e Sistema de Transporte Inteligente- ITS para implantação do Terminal de Ônibus Urbano Itaim Paulista, na Região Leste da Cidade de São Paulo - SEI n° 7910.2023/0001658-7, pelo valor total de R$ 455.158,08 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil cento e cinquenta e oito reais com oito centavos), com prazo de execução de 09 (nove) meses.
II - Por conseguinte, fica autorizada a emissão da nota de empenho para arcar com as despesas referente ao presente exercício, onerando a dotação orçamentária nº 22.10.26.453.3009.1.095.4.4.90.39.00.00.1.500.9001.1, devendo onerar dotação própria no exercício vindouro.
III - DESIGNO o servidor José Roberto Kopenhagen Feld, RF 388.943.2 como fiscal do contrato e Fernando Vilar Lemos RF 753.146-0 como suplente, ambos de SIURB/PROJ-1, o servidor Eduardo de Carvalho Pereira, RF 575.101-2 como fiscal do contrato e Victor Henrique Santana Dantas RF 889.219-9 como suplente, ambos de SIURB/OBRAS, bem como o servidor Douglas de Paula D'Amaro, RF 818.558.1 como fiscal do contrato e Guilherme dos Santos Coelho RF 889.836.7 como suplente, ambos de SIURB/ATNP/AMBIENTAL.
IV - Publique-se.
V - As certidões para comprovação de idoneidade para contratação com o poder público devem ser juntadas previamente à formalização do ajuste, devidamente atualizadas, em atendimento à a Instrução n.º 2, de 10 de maio de 2019, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
VI - Encaminhe-se à SIURB/DAF/DF para providências financeiras cabíveis.
 | Marcos Monteiro Secretário(a) Em 26/12/2024, às 17:32. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 116574564 e o código CRC B25704C3. |
| Referência: Processo nº 6022.2024/0000197-2 | SEI nº 116574564 |