Atos do Executivo nº 1937895Documento: 151973236Publicação: 03/03/2026

Timbre

SUBPREFEITURA DE PINHEIROS

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Av. Dra. Ruth Cardoso, 7123, - Bairro Pinheiros - São Paulo/SP - CEP 05425-070

Telefone:

 

6030.2024/0003803-9 -  SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: CRYSTAL CASAMIA LTDA

 

​DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento para atividade de Baixo Risco, nos termos dos artigos 127 e 133 da Lei 16.642/2016, Portaria 29/SMSP/2017 e artigo 18 do Decreto 49969/2008  local licenciado pelo VRE.

1. Publicado;

2. Verificar reclamações em SFISC.

 

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Emilia Regina Rossoni de Barros
Supervisor(a)
Em 02/03/2026, às 15:52.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 151973236 e o código CRC B34DB25C.

6030.2024/0003803-9 151973236v4