SÃO PAULO OBRAS
Gerência de Licitações e Contratos
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PREGÃO ELETRÔNICO n.º 90007/2024
PROCESSO SEI nº 7910.2024/0001571-0
OBJETO: Contratação de empresa especializada nos transportes rodoviários, e guarda do equipamento do Planetário do CEU Jardim Paulistano, com despesas de locação, taxas e seguros, traslados e serviços de segurança necessários à garantia da entrega do equipamento em perfeitas condições de uso, conforme especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência, deste Edital.
BOLETIM DE ESCLARECIMENTO Nº 01
Pergunta 1: Dentre os documentos solicitados para habilitação, o item11.5.2 Regularidade fiscal e trabalhista, item b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado. Nota-se que é pedida somente a prova de inscrição estadual, entretanto, o comum é a prova de inscrição estadual ou municipal da sede do licitante. Poderia ser a prova de inscrição municipal da sede do licitante?
Resposta 1:Sim,observada a pertinência do ramo de atividade e compatibilidade com o objeto licitado.
Pergunta 2: O edital, o Termo de referência e a minuta de contrato ressaltam o período mínimo do contrato de 12 meses, entretanto os anexos VII e VIII citam 13 meses, qual seria o período correto?
Resposta 2: O período correto é de 12(doze) meses.
 | Bernadete Rosaria Soares de Almeida Muniz Analista de Administração Em 03/09/2024, às 16:29. |
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| Referência: Processo nº 7910.2024/0001571-0 | SEI nº 109855706 |