SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Gabinete do Secretário

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Portaria

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

 

PORTARIA SME Nº ____, DE ___ DE _______ DE 2025

SEI 6016.2026/0020197-2

 

Constitui Grupos de Trabalho (GTs) para discutir e elaborar orientações a implementação de políticas públicas específicas voltadas à alfabetização na Rede Municipal de Ensino.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO:

● o direito constitucional à educação de qualidade, ofertada em regime de colaboração entre os entes federados;

● o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, cujo objetivo é garantir o direito à alfabetização de todas as crianças brasileiras até o final do 2º ano do Ensino Fundamental;

● as metas de aprendizagem da Rede Municipal de Ensino estabelecidas no Programa de Metas 2025–2028, em especial as metas 79, 80 e 81;

● a Instrução Normativa SME nº 25, de 25 de abril de 2025, que institui o Programa Juntos pela Aprendizagem – JA na Rede Municipal de Ensino;

● a Instrução Normativa SME nº 02, de 30 de janeiro de 2025, que reorganiza o Programa Aprender e Ensinar no Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino;

● A Orientação Normativa SME Nº 01, de 19 de fevereiro de 2026, que destaca os princípios orientadores que fundamentam as concepções de alfabetização inicial do Currículo da Cidade e as implicações didáticas de tais concepções;

● a necessidade de promover a aprendizagem adequada a todos os estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino de São Paulo, em consonância com o Currículo da Cidade e as Diretrizes da Política Educacional da SME;

● os dados e resultados provenientes das avaliações internas e externas;

● os princípios da educação integral, inclusiva e equânime, presentes no Currículo da Cidade;

● as Orientações Pedagógicas do Currículo da Cidade Povos Indígenas, Povos Migrantes, Povos Afro-Brasileiros, Educação Ambiental e Educação Alimentar e Nutricional;

● a necessidade de realizar estudos, elaborar orientações e propor a implementação de políticas públicas específicas voltadas à alfabetização na Rede Municipal de Ensino,

 

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Grupos de Trabalho – GTs para discutir e elaborar orientações a implementação de políticas públicas específicas voltadas à alfabetização na Rede Municipal de Ensino.

Art. 2º Compete aos Grupos de Trabalho ora constituído:

Discutir sobre questões de alfabetização na Cidade de São Paulo;

Elaborar, na primeira etapa, uma proposta da Política Municipal de Alfabetização RME/SP;

Elaborar, na segunda etapa, um Documento de Orientações Pedagógicas de Alfabetização;

Participar dos encontros previstos conforme cronograma estabelecido.

Art. 3° O Grupo de Trabalho será composto por membros da Secretaria Municipal de Educação, das Diretorias Regionais de Educação e das Unidades Educacionais, organizado da seguinte forma:

I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação (SME):

Assessoria da Secretaria Executiva SME/GABINETE – 2 (dois) membros;

COPED - 3 (três) membros;

COPED - DA - 1 (um) membro;

COPED - DC/NLL - 1 (um) membro;

COPED - DC/NEER - 1 (um) membro;

COPED - DIEE - – 2 (dois) membros;

COPED - DIEFEM - 1 (um) membro;

COPED - NAAPA - 1 (um) membro;

COCEU - 1 (um) membro;

EMFORPEF - 1 (um) membro.

II - Representantes das Diretorias Regionais de Educação (DRE):

Supervisores Técnicos – 2 (dois) membros;

Supervisores Escolares - 2 (dois) membros;

Diretores de DIPED - 3 (três) membros;

Formadores DIPED – 3 (três) membros.

Formadores DICEU - 2 (dois) membros;

III – Representantes das Unidades Educacionais (UEs):

Professores alfabetizadores - 13 (treze) membros, sendo 1 (um) membro por DRE;

Equipe gestora da Unidade Educacional - 13 (treze) membros, sendo 1 (um) membro por DRE.

Art. 4º Os Grupos de Trabalho serão coordenados pela Coordenadoria Pedagógica – COPED da SME.

Parágrafo único. O resultado das discussões e atividades desenvolvidas pelos GTs será sistematizado e consolidado para compor a Política Pública de Alfabetização da Cidade de São Paulo e As Orientações Didáticas de Alfabetização.

Art. 5º Os encontros do GT de Alfabetização serão divididos em duas etapas e realizados seguindo o seguinte cronograma:

● Etapa 01: Datas dos Encontros: 31/03, 24/04, 22/05 e 26/06 - Horário: Das 09h às 16h

● Etapa 02: Datas dos Encontros: 28/08, 25/09, 09/10 e 24/11 - Horário: Das 09h às 16h

§ 1º O local dos encontros dos GTs será comunicado aos participantes via endereço eletrônico institucional.

§ 2º A Coordenação do Grupo de Trabalho poderá convidar pesquisadores e especialistas, quando necessário, para o cumprimento das finalidades do trabalho.

Art. 6º Os profissionais a quem se refere o Art. 3º, relacionados no ANEXO I, terão dispensa de ponto das horas coincidentes com as dos encontros, resguardado o tempo destinado à locomoção, devendo apresentar o comprovante de participação à chefia imediata, no primeiro dia útil após a realização de cada encontro.

Parágrafo único: Caberá ao Grupo de Trabalho discutir, na segunda etapa, a modificação e/ou inclusão de novos membros no GT, em especial os formadores da DIPED, a fim de auxiliar na elaboração das Orientações Didáticas em alfabetização.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

ANEXO I - MEMBROS DO GT

NOME	RF	CARGO	UE	SME/DRE
ADRIANA COSTA CAMPOS	820.117-0	FORMADOR DIEI	COPED/DIEI	COPED/DIEI
ADRIANA SIQUEIRA RUSSO	800.511-7	ASSESSORIA SECRETARIA EXECUTIVA	SME/GABINETE	SME/GABINETE
ALDEIS PAULA DE ALMEIDA	676.395-2	FORMADOR DIEE	COPED/DIEE	COPED/DIEE
ALESSANDRA RIBEIRO TEIXEIRA FRANCISCONE	695.262-3	DIRETOR DE DIPED	DRE SÃO MIGUEL	DRE SÃO MIGUEL
ALINE OLIVEIRA MOLENZANI	796.801-9	DIRETOR DE ESCOLA	EMEF JOÃO NAOKI SUMITA	ITAQUERA
ANA CAROLINA DE VIVEIROS BELTRAN	722.549-1	COORDENADORA PEDAGÓGICA	EMEF PEDRO AMÉRICO	FREGUESIA BRASILÂNDIA
ANA CAROLINA PORTO LEMES	802.506-1	ATE I	COPED/GABINETE	COPED/GABINETE
BRUNO HENRIQUE PEREIRA SILVA	795.756.4	COORDENADOR PEDAGÓGICO	EMEF TEÓFILO BENEDITO OTTONI	BUTANTÃ
CAMILA OLIVEIRA SANDES	836.253.0	FORMADOR DIEFEM	COPED/DIEFEM	COPED/DIEFEM
CIBELE DIOGO KIMURA	798.550-9	DIRETOR DE ESCOLA	EMEF INÊS BREGA CORDEIRO	GUAIANASES
DANIELLA CRISTINA BOSCO	792.271-0	COORDENADORA PEDAGÓGICA	EMEF PLÍNIO MARCOS	CAPELA DO SOCORRO
DAVI SILVESTRE FERNANDES MARTINS	842.076-9	ASSESSORIA SECRETARIA EXECUTIVA	SME/GABINETE	SME/GABINETE
DÉBORA DA SILVA MELO VALIANTE	772.828-0	ARTICULADORA REGIONAL CNCA / FORMADORA DIPED	DRE IPIRANGA	IPIRANGA
DENISE APARECIA OLIVEIRA DA SILVA	730.296-7	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I	CEU EMEF SENADOR TEOTÔNIO VILELA	FREGUESIA BRASILÂNDIA
EDNA RIBEIRO DOS SANTOS	752.655.5	DIRETOR DE DIPED	DRE SÃO MATEUS	SÃO MATEUS
EDNO CANDIDO DA CUNHA	749.379.7	SUPERVISOR TÉCNICO	DRE GUAIANASES	GUAIANASES
ELAINE APARECIDA DE HOLANDA PEREIRA	777.067.7	FORMADOR DICEU	DRE JAÇANÃ TREMEMBÉ	DRE JAÇANÃ TREMEMBÉ
ELIANE MONTENEGRO	804.395-7	COORDENADOR PEDAGÓGICO	EMEFM RUBENS PAIVA	SÃO MATEUS
ELISA LEBISCH CORTEZ	794.646-5	COORDENADOR PEDAGÓGICO	EMEF GASTÃO MOUTINHO	JAÇANÃ TREMEMBÉ
ERIKA APARECIDA CARVALHO	724.735.4	SUPERVISOR ESCOLAR	DRE PENHA	PENHA
ERIKA DE SOUZA SALLES	859.678-6	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I	EMEF GASTÃO MOUTINHO	JAÇANÃ TREMEMBÉ
FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA	776.831-1	COORDENADOR PEDAGÓGICO	EMEF ANÍBAL FREIRE	PIRITUBA JARAGUÁ
FLÁVIA MELO BORGES	773.683-9	COORDENADOR PEDAGÓGICO	EMEF ANTONIO CARLOS DE ANDRADE	SÃO MIGUEL
JANAÍNA GRASSI LEITE	879.577-1	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I	EMEF ANTENOR NASCENTES	SANTO AMARO
JANE CLEIDE ANDRADE DA ROSA	793.802-1	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I	EMEF PROCÓPIO FERREIRA	CAMPO LIMPO
JOSÉ ROBERTO DE CAMPOS LIMA	728.538.8	ATE I	COPED/GABINETE	COPED/GABINETE
JUCILEIA OLIVEIRA BEZERRA	690.850.1	COORDENADOR PEDAGÓGICO	EMEF FRANCISCO DA SILVEIRA BUENO	IPIRANGA
KARLA DE OLIVEIRA QUEIROZ	795.122-1	FORMADOR COCEU	COCEU/INTEGRAL	COCEU/INTEGRAL
KÁTIA CERQUEIRA DOS SANTOS DINARTE	824.143-1	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I	EMEF HENRIQUE SOUZA FILHO- HENFIL	SÃO MATEUS
LAURA CASELLI MESSIAS	797.215-6	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I	CEU EMEF PARAISÓPOLIS	BUTANTÃ
LUCIANA DIAS SIMÕES	738.145-0	FORMADOR DC/NEER	COPED/DC/NEER	COPED/DC/NEER
LUCIMEIRE CABRAL DE SANTANA	676.749.4	COORDENADORA DA COORDENADORIA PEDAGÓGICA	COPED/GABINETE	COPED/GABINETE
MARIA CRISTINA CORREIA DE OLIVEIRA	723.229.2	SUPERVISOR TÉCNICO	DRE CAPELA DO SOCORRO	CAPELA DO SOCORRO
MARIANA MALTAS GONÇALVES DE LIMA	8204101-1	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I	EMEF CARLOS FRANCISCO GASPAR	CAPELA DO SOCORRO
MARISA DELA CALLE SOARES	843.085.3	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I	EMEF BARTOLOMEU LOURENÇO DE GUSMÃO	ITAQUERA
MARISA GARCIA	555.935-9	ARTICULADORA REGIONAL CNCA / FORMADORA DIPED	DRE PIRITUBA JARAGUÁ	PIRITUBA JARAGUÁ
MICHELE CORREIA MEIRA	774.744.6	SUPERVISOR ESCOLAR	DRE GUAIANASES	GUAIANASES
NUCLECIA ALVES DE ARAUJO SERIKAWA	819.374-6	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I	EMEF JOÃO CARLOS DA SILVA BORGES	IPIRANGA
PAMELA CHRISTINA DA CRUZ TRINDADE	819.490-4	COORDENADORA PEDAGÓGICA	EMEF MARIA RITA LOPES PONTES- IRMÃ DULCE	CAMPO LIMPO
PRISCILA ALICE FRANCELINO ARRAZ MAZ	879.354.9	COORDENADOR PEDAGÓGICO	EMEF DESEMBARGADOR JOSÉ CAVALCANTI SILVA	SANTO AMARO
RAFAEL FRANCELINO DOS SANTOS	798.230-5	FORMADOR DC/NLL	COPED/DC/NLL	COPED/DC/NLL
RAQUEL DA SILVA BASTO	794.572.8	COORDENADOR PEDAGÓGICO	EMEF PADRE ANTÔNIO VIEIRA	PENHA
RENATA LÍVIA SOARES	772.642.2	DIRETOR DE DIPED	DRE PENHA	PENHA
RODRIGO PEREIRA DOS ANJOS	804.203.9	FORMADOR DICEU	DRE BUTANTÃ	DRE BUTANTÃ
ROSA LUCIA DA SILVA SANTANA	722.604-7	FORMADOR NAAPA	SME/COPED/NAAPA	SME/COPED/NAAPA
ROSANE ACIOLI RAMOS FLAMINIO	677.643.4	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I	EMEF AMADEU AMARAL	PENHA
ROSANGELA GOMES CERQUEIRA	879.044-2	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I	EMEF JOSÉ BENTO	SÃO MIGUEL
SILVANA DOS SANTOS SILVA	770.571-9	ARTICULADORA REGIONAL CNCA / FORMADORA DIPED	DRE GUAIANASES	GUAIANASES
SIMONE MARIA METTA	728.984.7	FORMADOR DA	COPED/DA	COPED/DA
SUSAN CAROLINA AMORIM	780.082-7	FORMADOR DIEE	COPED/DIEE	COPED/DIEE
TALITA SPAGGIARI LAGUNA	933.514-5	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I	EMEF DILERMANDO DIAS DOS SANTOS	PIRITUBA JARAGUÁ
TANIA MARANESI	671.714-4	FORMADOR EMFORPEF	SME/EMFORPEF	SME/EMFORPEF
VIVIANE DA SILVA VIANA	811.868-0	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I	CEU EMEF JAMBEIRO	GUAIANASES

 

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

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Referência: Processo nº 6016.2026/0020197-2

SEI nº 151647809