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Portaria SGM nº             de            de outubro de 2024

Processo SEI 6027.2024/0026158-0

 

Altera a Portaria SGM nº 115, de 29 de junho 2023.

 

CLODOALDO PELISSIONI, Secretário do Governo Municipal Substituto, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, do artigo 2º, do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o inciso II do art. 1º da Portaria SGM nº 115, de 29 de junho 2023, e designar a Senhora Aryhane Massita, CREA/SP 5063434916 e o Senhor Guilherme Del Nero Fiorellini, CREA/SP 5062689772, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo - CREA/SP, integrar o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, nos termos do disposto do artigo 34 da Lei nº 14.887, de 15 de janeiro de 2009, e do Decreto nº 58.873, de 22 de julho de 2019.

Art. 2º Cessar, em consequência, as designações do senhor Guilherme Del Nero Fiorellini, na condição de titular, e da senhora Aryhane Massita, na condição de suplente, designados pela Portaria SGM nº 115, de 29 de junho 2023, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos            de outubro de 2024.

 

CLODOALDO PELISSIONI

Secretário do Governo Municipal Substituto

 

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Referência: Processo nº 6027.2024/0026158-0

SEI nº 111868967