SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Conselho de Alimentação Escolar

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OMISSÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC 01/10/2025

 

ATA da 7ª Reunião Ordinária do Conselho de Alimentação Escolar - CAE da cidade de São Paulo.

Processo SEI nº 6016.2025/0035491-2

Aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, reuniu-se o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) da Cidade de São Paulo, por meio da plataforma Microsoft Teams, para realização da sua 7ª Reunião Ordinária. A reunião foi aberta pela presidente sra. Marcia, que deu as boas-vindas aos conselheiros, iniciando a pauta informando sobre a publicação das atas anteriores no Portal da Transparência. Em seguida, dando continuidade à pauta, debateram sobre as visitas realizadas às unidades escolares, destacando que foram observados problemas estruturais em escolas mais antigas, em algumas unidades foi possível observar o não cumprimento de todas boas práticas de higiene e armazenamento observadas, em outras verificou-se problemas enfrentados com empresas terceirizadas, seja de alimentação, seja de limpeza como más condições de trabalho, redução de funcionários da limpeza em determinadas unidades, falta de materiais/insumos. Retomou-se a importância do registro formal das irregularidades nos Relatórios de Visita seja para subsidiar as respostas/encaminhamentos ao Ministério Público e demais instâncias. Também foi ressaltada a importância da parceria de Conselheiros mais experientes com os conselheiros ingressantes durante as visitas, e que algumas unidades desconhecem o papel do CAE. Na sequência, discutiu-se a necessidade de retomar a publicização do controle social exercido pelo CAE e legislação do PNAE, entendendo que poderia haver formações regionais voltadas a gestores escolares, DRE e conselhos de escola, com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre o papel do CAE, do PNAE e das responsabilidades de cada segmento na gestão da alimentação escolar, sendo sugerida a realização de seminários regionais a partir de 2026. Outro ponto abordado foi a identificação dos conselheiros, debatendo-se a padronização dos crachás com validade vinculada ao mandato e a possibilidade de uso de QR Code para identificação temporária, de modo a garantir transparência e segurança nas visitas. Os conselheiros retomaram a reunião ocorrida em agosto em CODAE com o CECANE, percebendo que houve avanços da agricultura familiar e dos produtos orgânicos, a partir do encontro com cooperativas que hoje reúnem cerca de 1.500 famílias em 13 associações, melhorias na logística e necessidade de maior fiscalização para coibir falsas cooperativas, apontando a mudança na legislação federal que promoveu a ampliação legal da exigência de aquisição de gêneros da agricultura familiar e/ou orgânicos, que passará de 30% para 45% a partir de 2026 com a verba PNAE, sendo que a cidade de São Paulo tem lei especifica para ampliar para 100% a utilização de alimentos da AF/orgânicos. A sra. Marcia apontou a importância dos Conselheiros participarem das Chamadas Publicas – reiterando que CODAE e o expediente do CAE enviam e-mail com os dados relativos às chamadas públicas e contratos, sendo que as últimas informações tratam da compra de gêneros alimentícios como arroz, feijão e frutas. Nos informes, foram compartilhadas participações do CAE em eventos nacionais e regionais, reforçando o papel do Conselho no controle social e na promoção da educação alimentar e nutricional. Também foi divulgado convite para a cerimônia de abertura da Semana Municipal da Alimentação (SMA), a realizar-se em 14 de outubro, às 14 horas, na Biblioteca Mário de Andrade. Houve o relato da Sra. Gilvanete que juntamente com a Sra. Marcia participou do IV Encontro dos Conselheiros de Alimentação Escolar da Região Sudeste do Estado de São Paulo, ocasião importante para discutir a ação do CAE e promover ações de Educação Alimentar e Nutricional. Evento realizado pelo Fórum Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar ocorreu nos dias 25 e 26 de setembro em Olímpia/SP. Foram dias de intensos debates com representes do Ministério do Desenvolvimento, do Ministério da Educação e Cultura -PNAE, Tribunal de Contas Estadual e Federal, entre outros. Houve relatos de conselheiros(as) trouxeram exemplos de experiências em escolas, sobre a importância da escuta dos estudantes para melhoria dos cardápios, qualidade das preparações e variação dos alimentos ofertados, comprovando a importância do diálogo com a comunidade escolar. Os conselheiros concluíram a reunião debatendo as visitas que necessitam ser feitas na DRE CL, apontaram a necessidade de rever junto a CODAE sobre o imperativo legal de fornecimento de transporte para as ações do CAE, em especial para as visitas. Retomaram que o Plano de Ação do CAE prevê visitas semanais, e que desde o ano passado, os conselheiros optaram por não fixar datas no início do mês, pois todos são voluntários e precisam organizar seus horários de trabalho. Também apontaram ser oportuno avaliar a criação de crachá padronizado ou identificação digital para os conselheiros. Nada mais havendo a tratar, a presidente agradeceu a presença de todos. Para constar, lavrou-se esta ata, que será assinada por mim, Raquel Macedo Urias e pelos demais participantes. Adriana Vicentina da Silva Carvalho, Alvina Vicente, Ana Lucia Gomes dos Santos, Ângela Antônia Santos Silva, Eduarda Izabel Sacramento Kaiser, Gilvanete Amorim Gomes, Jair Alfonso Abril Rojas, José Corsino da Costa, Marcia Fonseca Simões, Maria Vilany Rodrigues da Silva, Mônica Odete Fernandes Pinheiro, Nestor Soares Tupinambá, Patrícia Padovan dos Santos de Oliveira, Paulo Soares da Rocha, Raquel Macedo Urias dos Santos, Rita Helena Bueno Pinheiro, Rosana de Oliveira Nascimento, Rosicler Dennanni Rodriguez, Talissa Vieira de Andrade, Tânia Sancher Rocha, Thellma Figueiredo de Souza, Vanderson Rocha Mascarenhas, Vanessa Araujo Dias e Vânia Luzia Cabrera. Justificaram: Daniela Bicalho Alvarez, Olga Romero, Livia da Cruz Esperança e Veronica Cristina da Costa Manso.

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Referência: Processo nº 6016.2025/0035491-2

SEI nº 145702903