PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Núcleo de Precatórios
Avenida da Liberdade, 103, 5º andar - Bairro Liberdade - São Paulo/SP - CEP 01503-000
Telefone: 3397-7187
Despacho
A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS informa o RESULTADO DO REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA, nos termos do edital 01/2025:
PEDIDOS DE DESISTÊNCIA INDEFERIDOS
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Nº OC |
Nº EP |
TITULAR |
CPF |
ADVOGADO |
MOTIVO |
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278 / 2009 |
70034795620088260500 / 2008 |
JOAO CARLOS ARAUJO SANTOS |
076.575.228-01 |
SYLVIA MARIA PATERNO |
Ciente o Município da intenção de desistência do acordo, contudo, levando em consideração que o resultado da análise do acordo já foi publicada no DOC de 28/08/2025 (Lote OCs 2009/2010 do Edital n.º 1/2025), deverão os interessados, nos termos do item 9.9 do Edital n.º 1/2025, requerer a desistência diretamente à DEPRE, sob pena de ineficácia do requerimento. |
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278 / 2009 |
70034795620088260500 / 2008 |
LYDIA MARIA FURTADO DUARTE DOS SANTOS |
564.938.608-06 |
SYLVIA MARIA PATERNO |
Ciente o Município da intenção de desistência do acordo, contudo, levando em consideração que o resultado da análise do acordo já foi publicada no DOC de 28/08/2025 (Lote OCs 2009/2010 do Edital n.º 1/2025), deverão os interessados, nos termos do item 9.9 do Edital n.º 1/2025, requerer a desistência diretamente à DEPRE, sob pena de ineficácia do requerimento. |
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278 / 2009 |
70034795620088260500 / 2008 |
SIDNEI SANTOS DE ALMEIDA |
124.011.388-97 |
SYLVIA MARIA PATERNO |
Ciente o Município da intenção de desistência do acordo, contudo, levando em consideração que o resultado da análise do acordo já foi publicada no DOC de 28/08/2025 (Lote OCs 2009/2010 do Edital n.º 1/2025), deverão os interessados, nos termos do item 9.9 do Edital n.º 1/2025, requerer a desistência diretamente à DEPRE, sob pena de ineficácia do requerimento. |
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281 / 2009 |
70035038420088260500 / 2008 |
ANTONIA LUZIA DE JESUS |
876.405.038-68 |
SYLVIA MARIA PATERNO |
Ciente o Município da intenção de desistência do acordo, contudo, levando em consideração que o resultado da análise do acordo já foi publicada no DOC de 20/08/2025 (Lote OCs 2009/2010 do Edital n.º 1/2025), deverão os interessados, nos termos do item 9.9 do Edital n.º 1/2025, requerer a desistência diretamente à DEPRE, sob pena de ineficácia do requerimento. |
 | Felipe Faria da Silva Procurador(a) do Município Em 02/09/2025, às 21:21. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 141762687 e o código CRC 101DF8A5. |
| Referência: Processo nº 6021.2025/0053927-8 | SEI nº 141762687 |