GABINETE DO PREFEITO
Assessoria Técnica
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO-CMSP
ASSUNTO : Ofício SGA.11 nº 24/2026: solicitação de afastamento de servidora da Secretaria Municipal de Educação - SME
DESPACHO:
I. No uso da competência delegada pelo Decreto nº 59.385/20, AUTORIZO, nos termos do disposto no artigo 45, § 1º, da Lei nº 8989/79, observadas as formalidades legais, o afastamento da servidora SOLANGE OLIVEIRA FERREIRA, registro funcional nº 560.216.5/2, titular do cargo de Diretor de Escola, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para prestar serviços na Câmara Municipal de São Paulo, sem prejuízo dos vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que titulariza, com ressarcimento à Secretaria cedente, nos termos da Resolução da CMSP nº 02/21, regulamentada pelo Ato 1506/21, a partir de 23/05/2026 até 31/12/2026 (conforme Informação CMSP/SGA-1 Nº 155504235).
II. Publique-se e encaminhe-se à SME.
 | PAULO JESUS FRANGE Secretário (a) Casa Civil Em 05/05/2026, às 16:42. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 155659223 e o código CRC 76CE8EF8. |
| 6510.2026/0008390-8 | 155659223v5 |