SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
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Processo SEI: 6027.2024/0031626-1
Contrato nº 31/SVMA/2025
Objeto: Contratação de Serviço para Fornecimento, Instalação e Montagem de conjunto de Estufa Agrícola Climatizada Completo de 8m x 16m no viveiro Arthur Etzel, nos termos da tabela constante do Anexo I – Especificações Técnicas, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I do Edital)
Assunto: Termo de Recebimento Definitivo
Para fins do disposto no art. 140, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e conforme o disposto na Cláusula Nona do Contrato nº 031/SVMA/2025, declaro recebido definitivamente o objeto contratual referente ao fornecimento, instalação e montagem do objeto supracitado. O objeto foi entregue e aceito em conformidade com as especificações do Termo de Referência, tendo sido sanadas as falhas identificadas durante o período de recebimento provisório, conforme Informações nº144038084 e nº 145383091.
Atenciosamente,
Andressa Freitas de Lima Rhein
Engenheira Agrônoma | Analista de Meio Ambiente
Diretora
Divisão de Produção e Herbário Municipal
 | Andressa Freitas de Lima Rhein Diretor(a) de Divisão Em 03/11/2025, às 11:55. |
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| Referência: Processo nº 6027.2024/0031626-1 | SEI nº 145386473 |