SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Rua Líbero Badaró, 425 - Bairro Centro - São Paulo/SP

Telefone: 3913-4000

PROCESSO 6065.2025/0000868-0

Despacho Autorização SMPED/CAF Nº 145453317

 

I - Em razão da proximidade do final do exercício fiscal, AUTORIZO a emissão da nota de empenho, nos termos do decreto de execução orçamentária 64.008 de 16 de janeiro de 2025, considerando os elementos constantes do processo SEI nº: 6065.2025/0000868-0, com fundamento artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e no artigo 2º do Decreto Municipal nº 62.100/2022.

II- Objeto: Contratação prestação de serviços especializados destinados à realização do 4º Festiva A Festa Inclusiva, abrangendo a locação do espaço, infraestrutura completa e serviços de alimentação, com o objetivo de atender um público estimado de 5.500 pessoas com deficiência e seus familiares

III- Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.082.743/0001-60, Pretendida Contratada: EDA SHOWS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.180.837/0001-01. O presente Contrato terá vigência de 12 meses a partir da assinatura do termo de contrato

IV - Para atendimento das despesas há notas de reserva nº: 97.661/2025 - Valor R$: 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) - Onerando a dotação orçamentária nº: 36.10.14.242.3006.7.110.33.90.39.00.00.1.501.9001.1, Nota de Reserva nº: 97.665/2025 - Valor R$: 62,900,00 (sessenta e dois reais e noventa centavos) - Onerando a dotação orçamentária nº: 36.10.14.242.3006.7.110.33.90.39.00.00.1.501.9001.1. Valor total de R$ R$ 312.900,00 (trezentos e doze mil e novecentos reais)

V- Exercerá a condição de fiscal o servidor Alessandro de Aguiar Freitas RF 812.782-4 e como suplente a servidora Isabella Andrade de Oliveira RF 887.806-4

 

 

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