SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Centro de Atividade de Publicação

Rua Líbero Badaró, 119, 4º Andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01009-000

Telefone:

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC

Número de processo interno do órgão/unidade

6074.2023/0007898-5

Número do contrato

TCL/053/2023/SMDHC/CPM

Número do Termo Aditivo

nº. 001

Objeto do Contrato

Projeto "Gestão do CRCM - Casa da Mulher Eliane de Grammont"

Nome do Contratante

CONCEDENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Nome do Contratado (entidade parceira)

CONVENENTE: CENTRO DE INTEGRAÇÃO ASSISTENCIAL E PROFISSIONAL SÃO PATRÍCIO

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

02.928.443/0001-72

Objeto do Aditamento

Prorrogação de vigência da parceria por mais 12 (doze) meses, a partir de 01 de outubro de 2026, com cláusula resolutiva.

Dotação orçamentária

34.10.14.422.3013.61

Nota de Empenho

104759/2026 104760 /2026

Natureza da Despesa

3.3.50.39.00

Período da prorrogação do prazo de vigência da parceria

12 (doze) meses

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

01/10/2026

Data de Fim

01/10/2027

Prazo de Execução da Parceria Atualizado

Principal

Principal

Justificativa

I - À vista das informações e documentos que instruem o presente, especialmente a manifestação da Coordenação de Políticas para Mulheres (163800647) e o Parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI 165947013), que acolho e AUTORIZO o Termo de Aditamento nº 001 ao Termo de Colaboração nº TCL/053/2023/SMDHC/CPM, para a Gestão do Centro de Referência e Cidadania da Mulher CRCM - Casa da Mulher Eliane de Grammont, firmado com a Organização da Sociedade Civil CENTRO DE INTEGRAÇÃO ASSISTENCIAL E PROFISSIONAL SÃO PATRÍCIO, inscrita no CNPJ sob nº. 02.928.443/0001-72.- O aditivo objetiva a prorrogação de vigência da parceria por mais 12 (doze) meses, a partir de 01 de outubro de 2026, com cláusula resolutiva.- O presente aditamento também tem por objetivo a prorrogação da parceria com o acréscimo do valor de R$ 1.837.911,90 (um milhão, oitocentos e trinta e sete mil, novecentos e onze reais e noventa centavos) representando um ajuste de 2,52% em relação ao período anterior, elevando o valor global da parceria para R$ 7.351.691,67 (sete milhões, trezentos e cinquenta e um mil, seiscentos e noventa e um reais e sessenta e sete centavos), o que corresponde a um percentual de acréscimo de 33,33% sobre o valor global inicial, em razão da continuidade da prestação do serviço, conforme Plano de Trabalho e Proposta Orçamentária sob SEIs 163800595 e 163841042, ficando mantidas e inalteradas as demais cláusulas. II - Ato contínuo, AUTORIZO a formalização do Termo de Aditamento, conforme minuta aprovada pela AJ. III - À vista das informações e documentos que instruem o presente, especialmente as informações contidas em SEI nº 158135213, DESIGNO como PESSOA GESTORA do Termo de Colaboração nº TCL/053/2023/SMDHC/CPM a servidora MAURA RITA DE OLIVEIRA- RF: 947.649.1 e para compor a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PARCERIA as servidoras ALESSANDRA FELIX DE ALMEIDA LEITE - RF: 781.885- 1, ISABELLA DA SILVA DIAS - RF: 945.259-1 e JOYCE BARBOSA CABRAL - RF: 879.502-9. IV - PUBLIQUE-SE e, em seguida, à SMDHC/DP/DGP/ADIT para providências subsequentes.

Fundamento Legal

Lei Federal nº. 13.019/2014, Decreto Municipal nº. 57.575/2016 e na Portaria nº. 021/SMDHC/2023,

Data da Assinatura do Termo Aditivo

01/10/2026

Anexo I (Número do Documento SEI)

166135644

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Referência: Processo nº 6074.2023/0007898-5

Tipo: Celebração de parcerias com OSCs (Lei 13.019/14 e Decreto 57.575/16) - Termo de Colaboração

SEI nº 166224939