SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

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Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO SEI n. 6027.2025/0012085-7Interessado: MAX COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA EMENTA: Direito Administrativo. Licitação. Pregão. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos. DESPACHO I. No exercício das atribuições a mim conferidas por lei, à vista dos elementos constantes do presente, especialmente da Ata de Julgamento da Comissão Permanente de Licitação - CPL (151718623), publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 26/02/2026, Negócios n. 1931510, a qual adoto como razão de decidir, com fundamento nos artigos 6º, inciso XLI, 28, inciso I e 29, da Lei Federal nº. 14/133/21; art. 15, da Lei Municipal nº 13.278/02 e; art. 2º, do Decreto nº. 62.100/22, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº. 028/SVMA/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos diversos para divulgação da SVMA, incluindo confecção de cartazes, flyer, placas, manuais, cartão de visita, adesivos, banners, faixas, provas digitais, impressão e acabamento de material gráfico, para que produza efeitos legais os julgamentos proferidos pelo pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação - CPL, que declarou vencedora do certame, para formação de Ata de Registro de Preço, e decido ADJUDICAR o objeto do certame à MAX COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob n. 05.489.375/0001-80, pelo valor global de R$ 7.050.000,00 (sete milhões e cinquenta mil reais), conforme proposta vencedora sob SEI nº 151692306; II. Fica dispensado a indicação de dotação orçamentária neste momento, nos termos do art. 82, § 6º da Lei 14.133/2021 (Ata de Registo de Preço); III. PUBLIQUE-SE; IV. Fica designado como gestor do contrato o titular da unidade requisitante; V. Ficam designados, como fiscal e suplente do contrato, respectivamente, os servidores Adriana Matos Medardoni Henriques, RF: 881.413-9 e Maria de Fátima Guadalupe Robustelli, RF: 890.718-8, devendo a unidade interessada providenciar a coleta e ao arquivamento da declaração referente aos incisos II e III do Decreto Municipal nº 62.100/2022; VI. O prazo para a execução dos serviços terá duração mínima de 12 (doze) meses, contados a partir da data de emissão da Ordem de início; VII. O local de entrega será na Rua do Paraíso, 387 - Paraíso - 10º andar- Assessoria de Comunicação e Eventos- São Paulo - SP; VIII. Ato contínuo, à DCF para contratação, empenhamento e demais providências subsequentes. WANDERLEY DE ABREU SOARES JUNIORSecretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente em substituição Em 02/03/2026, às 15:42.

Anexo I (Número do Documento SEI)

151925688

Data de Publicação

04/03/2026

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Referência: Processo nº 6027.2025/0012085-7

Tipo: Pregão Eletrônico (Espelho Pubnet)

SEI nº 152079521