I – À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (161377010), do parecer técnico conclusivo (161377028) e da informação com check list de SMC/CHEFIA-GAB/EMENDAS (161377038), do parecer da Assessoria Jurídica (162083276), no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (162110855), observada a legislação vigente e demais cautelas legais:

CONTRATADO: Graziele Raquel da Silva (CPF nº XXX.887.578-XX), nome artístico “Grazzi Brasil” e os demais integrantes do grupo, conforme Declaração de Exclusividade (161377018), por intermédio de CRONOS PRODUÇÕES SHOWS E EVENTOS ARTÍSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.182.921/0001-86.

OBJETO: Espetáculo Musical - Intervenção Artística – DJAFÃ

PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 09/08/2026 a 13/09/2026

LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): Rua Vergueiro, 1000 – Liberdade – São Paulo/SP, Rua Pêra-Marmelo, 226 - Jardim Santa Lucrécia, São Paulo - SP, Avenida Santos Dumont, 1770 – Santana São Paulo/SP, Largo do Rosário, no 20 – Penha de França São Paulo/SP, Avenida Adolfo Pinheiro, 765 – Alto da Boa Vista (Santo Amaro) São Paulo/SP, com datas e horários previstos na proposta.

QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 7 apresentações.

VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 14.285,71 (quatorze mil duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e um centavos).

VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não há, conforme Relatório 161377038.

VALOR GLOBAL: R$99.999,97 (noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove Reais e noventa e sete centavos)., a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante.

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 55.089/2026 (161933491)

II – Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato José Mauro Gnaspini RF 749.060.7, e Nelson de Souza Lima RF 649.452.8 como suplente

III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

IV – Publique-se no DOC para os devidos fins e efeitos legais.

V - Encaminhe-se à SMC/CAF/SCO/CONT para as providências contábeis. Após, aos setores competentes de SMC/CHEFIA-GAB/EMENDAS para a formalização do Termo de Contrato SEI (162108889) e para a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em até 10 (dez) dias úteis da data de sua assinatura, e no Painel de Negócios, ficando condicionada a formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da Instrução nº 02/2019 do TCM.