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GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO

Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Gilberto Dimenstein, vinculada à Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação.

 

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

 

CONSIDERANDO a necessidade de atendimento à demanda existente na área de educação infantil,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criada e denominada a Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Gilberto Dimenstein, situada na Rua Manuel Bastos, nº 113, Bairro Jardim Nazareth, CEP 08151-230, Distrito Vila Curuçá, vinculada à Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos de de 2025.

 

 

RICARDO NUNES

PREFEITO

 

SME

Casa Civil

SMJ

SGM

 

 

 

 

 

 

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Edson Aparecido dos Santos
Secretário do Governo Municipal
Em 30/07/2025, às 18:57.

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André Lemos Jorge
Secretário Municipal de Justiça
Em 30/07/2025, às 20:47.

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Fernando Padula Novaes
Secretário(a) Municipal de Educação
Em 31/07/2025, às 20:00.

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Enrico Van Blarcum de Graaff Misasi
Secretário (a) Casa Civil
Em 01/08/2025, às 08:51.

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Ricardo Luis Reis Nunes
Prefeito(a)
Em 22/08/2025, às 14:02.


A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 130222264 e o código CRC 714F3A47.