SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

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Principal

Modalidade

Termo de colaboração

 

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

 

Número de processo interno do órgão/unidade

(6016.2019/0086422-7)

 

Objeto

APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO - REAJUSTE VERBA DE LOCAÇÃO NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SME 48/2025 E PORTARIA SME Nº 7.512/2024

 

 

Descrição detalhada do objeto

APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO - REAJUSTE VERBA DE LOCAÇÃO - INTERESSADO: OSC ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA E CULTURA NÚCLEO DE ATENDIMENTO SOCIAL - CEI PARC IGUATEMI

Conteúdo do despacho

I - À vista dos elementos constantes dos autos, em especial as manifestações dos setores técnicos desta Diretoria Regional de Educação, que acolho e adoto como razões de decidir e considerando a Portaria nº 21/SGM-SEGES/2022 e alterações posteriores, e Portaria SME nº 7.512 de 14 de agosto de 2024, AUTORIZO, nos termos da Instrução Normativa SME 48/2025 e alterações posteriores, bem como o Decreto Municipal 57.575/16, o apostilamento do Termo de Colaboração nº 3172019/DRE-SM/2019- RPP, mantido com a OSC ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA E CULTURA NÚCLEO DE ATENDIMENTO SOCIAL, localizada na Rua Prof. Pedro Antônio Pimentel, nº 104 - Jardim Roseli - CEP: 08380-003 - São Paulo - SP, C.N.P.J. nº 07.190.699/0001-49, para que conste o reajuste da verba de locação do CEI PARC IGUATEMI, para o valor de R$ 12.364,70 (doze mil, trezentos sessenta quatro reais e setenta centavos), acrescida do IPTU, a partir de 10/01/2026. Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva - Diretor(a) Regional de Educação.

 

Anexo I (150488299)

 

 

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Referência: Processo nº 6016.2019/0086422-7

SEI nº 150488299