SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
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Especificação de Outras
- Despacho do Pregoeiro
Síntese (Texto do Despacho)
INTERESSADO: SME/COCEU PROCESSO ELETRÔNICO nº 6016.2024/0151268-4 ASSUNTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90038/SME/2025 - DESPACHO DO PREGOEIRO - Contratação, pelo PODER CONCEDENTE, representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ("CONTRATANTE"), de pessoa jurídica para atuar como VERIFICADOR INDEPENDENTE ("CONTRATADA"), pelo período de 60 (sessenta) meses, na realização de aferição do desempenho e da qualidade dos serviços prestados pela CONCESSIONÁRIA no âmbito do Contrato de Concessão nº 416/SME/2022 ("CONTRATO") que contempla a Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade concessão administrativa, para a implantação, a manutenção e a conservação de 05 (cinco) Centros Educacionais Unificados (CEUs) no Município de São Paulo, em conformidade com o disposto no Edital da Concorrência nº EC/007/2022/SGM-SEDP ("CONCESSÃO"). DESPACHO DO PREGOEIROSME/COMPS/NLIC - Núcleo de Licitação e Contratos PROCESSO ELETRÔNICO nº 6016.2024/0151268-4 - SME/ COCEU - Contratação, pelo PODER CONCEDENTE, representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ("CONTRATANTE"), de pessoa jurídica para atuar como VERIFICADOR INDEPENDENTE ("CONTRATADA"), pelo período de 60 (sessenta) meses, na realização de aferição do desempenho e da qualidade dos serviços prestados pela CONCESSIONÁRIA no âmbito do Contrato de Concessão nº 416/SME/2022 ("CONTRATO") que contempla a Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade concessão administrativa, para a implantação, a manutenção e a conservação de 05 (cinco) Centros Educacionais Unificados (CEUs) no Município de São Paulo, em conformidade com o disposto no Edital da Concorrência nº EC/007/2022/SGM-SEDP ("CONCESSÃO"). I - À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a manifestação do Núcleo Técnico Competente (documento SEI nº 149069009), a qual adoto como razão de decidir, CONHEÇO e no mérito NEGO PROVIMENTO à impugnação tempestiva apresentada pela empresa HOUER CONSULTORIA LTDA.
Anexo I (Número do Documento SEI)
Data de Publicação
09/01/2026
 | Mariana Porfirio S. Valadares Pregoeiro(a) Em 08/01/2026, às 14:07. |
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| Referência: Processo nº 6016.2024/0151268-4 | SEI nº 149075986 |