SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Seção de Aposentadoria
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PROCESSO Nº 6018.2024/0031698-0
INTERESSADO: LUIZ ROBERTO RAMALHO MARTINS - RF: 558.900.2 V5 e V6
ASSUNTO: Concessão de Benefício Assistencial
D E S P A C H O:
I - Com base no laudo médico pericial nº 11265161, de 20/09/2022, homologado pela Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor – COGESS, da Secretaria Municipal de Gestão, DEFIRO o requerimento de concessão do benefício assistencial, no período de 01/01/2024 a 21/12/2024, nos termos do art. 49 da Lei Municipal 17.969/23.
II – Publique-se, para produção dos efeitos legais decorrentes, nos termos art. 8º da Portaria 07/SEGES/2024.
 | Patricia Ferreira Pallota Coordenador(a) II Em 10/04/2024, às 14:08. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 100908042 e o código CRC AB2E48B6. |
| 6018.2024/0031698-0 | 100908042v2 |