SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

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Portaria

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº _19_, DE _10_ DE _ABRIL_ DE 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063/2023.

 

Rodrigo Pimentel Pinto Ravena, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7, da Lei nº 18.063 de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto nº 63.124 de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente,

 

R E S O L V E:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.000.000,00 (Oito milhões de reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:

 

CÓDIGO	NOME	VALOR
27.10.18.541.3005.1.704	Construção e Implantação de Unidades de Conservação
44903900.00.1.500.9001.1	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	R$ 8.000.000,00
	TOTAL	R$ 8.000.000,00

 

 

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

 

CÓDIGO	NOME	VALOR
27.10.18.541.3005.1.702	Construção e Implantação de Parques Urbanos e Lineares
44903900.00.1.500.9001.1	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	R$ 8.000.000,00
	TOTAL	R$ 8.000.000,00

 

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

RODRIGO PIMENTEL PINTO RAVENA

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Rodrigo Pimentel Pinto Ravena Secretário(a) Em 10/04/2024, às 16:43.

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Referência: Processo nº 6027.2024/0007825-5

SEI nº 101440743