SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

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PROCESSO 6016.2020/0016023-0

Encaminhamento SME/DRE-CS/JURIDICO Nº 121384730

São Paulo, 12 de março de 2025.

Processo n.º 6016.2020/0016023-0.

Interessado: Instituto Inovar de Educação Internacional - CNPJ n.º 24.993.878/0001-33.

Assunto: Aditamento Prorrogação à Vigência de Termo de Colaboração n.º 592020-RPP, nos termos da Instrução Normativa SME n.º 46, 27/12/2024.

Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro.

Senhora Diretora.

Rerratifica-se manifestação (SEI "121353831"), com o fito de consignar: 

LEIA-SE:

A presente solicitação de aditamento à prorrogação da parceria cumpri os dispositivos da Lei n.º 13.709/2018, regulamentada pelo Decreto n.º 57.575/2016, c.c. e nos termos da Instrução Normativa SME n.º  46/24.

Submeto a Vossa Senhoria para conhecimento e o que couber. 

 

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