SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO

Núcleo de Gerenciamento Aprova Rápido

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Telefone:

PROCESSO 6068.2024/0011483-2

Deliberação SMUL/ATECC/APROVA_RAPIDO Nº 121467281

6068.2024/0011483-2 - SISACOE - Licenciamento Eletrônico Especial: Aprova Rápido

Interessados: THIAGO VIANA DO CARMO

 

PARECER FINAL

PRONUNCIAMENTO/016/GRAPROEM/2025

 

O GRAPROEM, em sua 306ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de março de 2.025, nos termos das atribuições dadas pelo Decreto nº 58.955, de 20 de setembro de 2.019, alterado pelo Decreto nº 59.455, de 19 de maio de 2.020, após debates, por unanimidade de votos, deliberou pelo indeferimento do pedido, com base nos pareceres de SMUL/PARHIS (docs. SEI nº 120824536 e 120968645) e SVMA/GTMAPP (doc. SEI nº 120579265), nos termos do § 3º do artigo 11 do Decreto nº 58.955/19. Em eventual recurso, o interessado deverá atender o contido nos referidos documentos.

 

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