SUBPREFEITURA DO JABAQUARA

Av. Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2314, - Bairro Jabaquara - São Paulo/SP

 

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SUBPREFEITURA DO JABAQUARA

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO SEI N° 6042.2026/0000794-9 DESPACHO N° 99/2026 À vista dos elementos que instruem o presente e, em conformidade com disposições do inciso IV do art. 71 da Lei Federal n° 14.133/21 e do Decreto Municipal n° 62.100/22, e no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Municipal 13.999/02, a constar que:I. HOMOLOGO para que se produzam os efeitos legais, o procedimento licitatório na modalidade Dispensa de Licitação n° 03/SUB-JA/2026, conforme inc. II do art. 75 da Lei Federal n° 14.133/21, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) DESTINADOS À PROTEÇÃO DOS SERVIDORES E COLABORADORES DA SUBPREFEITURA DO JABAQUARA, conforme condições, quantidades e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência. II. ADJUDICO o Grupo 1 com os itens 01 à 29 a empresa LAURO MARQUES DE LIMA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 47.544.773/0001-00, declarada vencedora do certame por ofertar o menor preço válido por item e atenderem todas as exigências do Edital. III. O valor unitário da aquisição estão discriminados na proposta nº 153684119, sendo:Item 01 - CAPACETE DE SEGURANÇA, 27 (vinte e sete) unidades, pelo preço unitário de R$ 48,68 (quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos), totalizando R$ 1.314,36 (um mil trezentos e quatorze reais e trinta e seis centavos) ;Item 02 - PROTETOR AUDITIVO - CONCHA, 26 (vinte e seis) unidades, pelo preço unitário de R$ 81,13 (oitenta e um reais e treze centavos), totalizando R$ 2.109,38 (dois mil cento e nove reais e trinta e oito centavos);Item 03 - PROTETOR AUDITIVO - CONCHA, 100 (cem) unidades, pelo preço unitário de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos), totalizando R$ 182,00 (cento e oitenta e dois reais);Item 04 - ÓCULOS DE SEGURANÇA, 38 (trinta e oito) unidades, pelo preço unitário de R$ 5,31 (cinco reais e trinta e um centavos), totalizando R$ 201,78 (duzentos e um reais e setenta e oito centavos);Item 05 - BOTINA DE SEGURANÇA - TAM 35, 01 (um) par, pelo preço unitário de R$ 91,37 (noventa e um reais e trinta e sete centavos), totalizando R$ 91,37 (noventa e um reais e trinta e sete centavos);Item 06 - BOTINA DE SEGURANÇA - TAM 36, 03 (três) pares, pelo preço unitário de R$ 94,68 (noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos), totalizando R$ 284,04 (duzentos e oitenta e quatro reais e quatro centavos);Item 07 - BOTINA DE SEGURANÇA - TAM 37, 02 (dois) pares, pelo preço unitário de R$ 91,37 (noventa e um reais e trinta e sete centavos), totalizando R$ 182,74 (cento e oitenta e dois reais e setenta e quatro centavos);Item 08 - BOTINA DE SEGURANÇA - TAM 38, 02 (dois) pares, pelo preço unitário de R$ 91,37 (noventa e um reais e trinta e sete centavos), totalizando R$ 182,74 (cento e oitenta e dois reais e setenta e quatro centavos);Item 09 - BOTINA DE SEGURANÇA - TAM 39, 06 (seis) pares, pelo preço unitário de R$ 91,37 (noventa e um reais e trinta e sete centavos), totalizando R$ 548,22 (quinhentos e quarenta e oito reais e vinte e dois centavos);Item 10 - BOTINA DE SEGURANÇA - TAM 40, 08 (oito) pares, pelo preço unitário de R$ 91,37 (noventa e um reais e trinta e sete centavos), totalizando R$ 730,96 (setecentos e trinta reais e noventa e seis centavos);Item 11 - BOTINA DE SEGURANÇA - TAM 41, 07 (sete) pares, pelo preço unitário de R$ 91,37 (noventa e um reais e trinta e sete centavos), totalizando R$ 639,59 (seiscentos e trinta e nove reais e cinquenta e nove centavos);Item 12 - BOTINA DE SEGURANÇA - TAM 42, 05 (cinco) pares, pelo preço unitário de R$ 91,37 (noventa e um reais e trinta e sete centavos), totalizando R$ 456,85 (quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e cinco centavos);Item 13 - BOTINA DE SEGURANÇA - TAM 43, 07 (sete) pares, pelo preço unitário de R$ 91,37 (noventa e um reais e trinta e sete centavos), totalizando R$ 639,59 (seiscentos e trinta e nove reais e cinquenta e nove centavos);Item 14 - BOTINA DE SEGURANÇA - TAM 44, 03 (três) unidades, pelo preço unitário de R$ 94,68 (noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos), totalizando R$ 284,04 (duzentos e oitenta e quatro reais e quatro centavos);Item 15 - LUVA DE SEGURANÇA, 84 (oitenta e quatro) pares, pelo preço unitário de R$ 2,99 (dois reais e noventa e nove centavos), totalizando R$ 251,16 (duzentos e cinquenta e um reais e dezesseis centavos);Item 16 - PROTETOR SOLAR, 72 (setenta e duas) unidades, pelo preço unitário de R$ 13,08 (treze reais e oito centavos), totalizando R$ 941,76 (novecentos e quarenta e um reais e setenta e seis centavos);Item 17 - CAPA DE CHUVA TAM P, 01 (uma) unidade, pelo preço unitário de R$ 20,20 (vinte reais e vinte centavos), totalizando R$ 20,20 (vinte reais e vinte centavos);Item 18 - CAPA DE CHUVA TAM M, 07 (sete) unidades, pelo preço unitário de R$ 18,18 (dezoito reais e dezoito centavos), totalizando R$ 127,26 (cento e vinte e sete reais e vinte e seis centavos);Item 19 - CAPA DE CHUVA TAM G, 26 (vinte e seis) unidades, pelo preço unitário de R$ 19,01 (dezenove reais e um centavo), totalizando R$ 494,26 (quatrocentos e noventa e quatro reais e vinte e seis centavos);Item 20 - CAPA DE CHUVA TAM GG, 10 (dez) unidades, pelo preço unitário de R$ 20,07 (vinte reais e sete centavos), totalizando R$ 200,70 (duzentos reais e setenta centavos);Item 21 - CAPA DE CHUVA TAM EXG, 02 (duas) unidades, pelo preço unitário de R$ 22,68 (vinte e dois reais e sessenta e oito centavos), totalizando R$ 45,36 (quarenta e cinco reais e trinta e seis centavos);Item 22 - CAPA DE CHUVA DESCARTÁVEL, 40 (quarenta) unidades, pelo preço unitário de R$ 6,95 (seis reais e noventa e cinco centavo), totalizando R$ 278,00 (duzentos e setenta e oito reais);Item 23 - GUARDA PÓ TAM G, 01 (uma) unidade, pelo preço unitário de R$ 71,85 (setenta e um reais e oitenta e cinco centavos), totalizando R$ 71,85 (setenta e um reais e oitenta e cinco centavos);Item 24 - GUARDA PÓ TAM GG, 02 (duas) unidades, pelo preço unitário de R$ 71,85 (setenta e um reais e oitenta e cinco centavos), totalizando R$ 143,70 (cento e quarenta e três reais e setenta centavos);Item 25 - CONE DE SINALIZAÇÃO TAM P, 03 (três) unidades, pelo preço unitário de R$ 17,80 (dezessete reais e oitenta centavos), totalizando R$ 53,40 (cinquenta e três reais e quarenta centavos);Item 26 - CONE DE SINALIZAÇÃO TAM G, 03 (três) unidades, pelo preço unitário de R$ 31,54 (trinta e um reais e cinquenta e quatro centavos), totalizando R$ 94,62 (noventa e quatro reais e sessenta e dois centavos);Item 27 - LUVA ISOLANTE DE BORRACHA, 03 (três) unidades, pelo preço unitário de R$ 317,73 (trezentos e dezessete reais e setenta e três centavos), totalizando R$ 953,19 (novecentos e cinquenta e três reais e dezenove centavos);Item 28 - COLETE REFLETIVO DE SEGURANÇA, 29 (vinte e nove) unidades, pelo preço unitário de R$ 12,75 (doze reais e setenta e cinco centavos), totalizando R$ 369,75 (trezentos e sessenta e nove reais e setenta e cinco centavos);Item 29 - CINTURÃO DE SEGURANÇA, 03 (três) unidades, pelo preço unitário de R$ 194,12 (cento e noventa e quatro reais e doze centavos), totalizando R$ 582,36 (quinhentos e oitenta e dois reais e trinta e seis centavos). IV. A entrega será realizada em parcela única e o prazo de entrega será de até 10 (dez) dias corridos, contados a partir do dia seguinte à data do recebimento da Nota de Empenho. V. AUTORIZO a emissão das Notas de Empenho, sendo no valor de R$ 12.475,23 (doze mil quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte e três centavos), em favor da empresa LAURO MARQUES DE LIMA, CNPJ 47.544.773/0001-00, onerando a dotação 55.10.15.122.4001.2.100.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0. VI. A gestão será exercida pela servidora Vera Large Barizon Ferrari, cujo RF é 573.424.0 que labora na Supervisão de Gestão de Pessoas e a fiscalização será exercida pela servidora Maria Teresa Orsino, cujo RF é 522.497-7, da Supervisão de Gestão de Pessoas, substituída em seus impedimentos legais pela servidora Rosana Dalva Da Silva, RF 740.700-9. VII. PUBLIQUE-SE; VIII. Após, à Supervisão de Finanças para adoção das medidas cabíveis

Anexo I (Número do Documento SEI)

154369229

Data de Publicação

10/04/2026

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Referência: Processo nº 6042.2026/0000794-9

SEI nº 154369841