SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
ASSUNTO: Autorização para celebração do 1º Termo de Aditamento, para fazer constar: (i) Prorrogação de prazo de vigência contratual (ii) Adoção novo Cronograma Físico-Financeiro
PROCESSO N. 6014.2025/0006518-9
CONTRATO N. 060/2025-SEHAB
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB
CONTRATADA: HE ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ 62.533.278/0001-81)
DESPACHO:
I - Considerando as informações apresentadas neste processo administrativo, em especial a solicitação de aditamento com as justificativas apresentadas por SEHAB/OBRA, constante no Doc. (Sei 151263212), e concordância de SEHAB/CFT, constante no Doc. (Sei 151263956)
II - Considerando as justificativas apresentadas pela Contratada, constante no Doc. (Sei 151263008 ).
III - Considerando Relatório de Análise emitido pelo Consorcio Urban SP, constante no Doc. (Sei 151263035– páginas 03 a 04).
IV - Considerando o Parecer de SEHAB/AJ constante no Doc. (Sei 151665762).
V - No exercício das atribuições conferidas pelo Título de nomeação n. 881, de 31 de dezembro de 2024, publicada no DOC de 01 de janeiro de 2025:
VI - AUTORIZO com fundamento no artigo 111 da Lei Federal 14.133/2021, a celebração do 1º ADITAMENTO DO CONTRATO N. 060/2025-SEHAB, firmado com a empresa HE ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 62.533.278/0001-81, com sede na Alameda Santos, n. 455 – 5º andar, conj 502, CEP.: 01.419-000, , que tem por objeto: “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS, ADEQUAÇÕES PONTUAIS E PEQUENOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO-DE-OBRA, A SER REALIZADO NO LOTE 8 - SUL 1 - CONJUNTO HABITACIONAL PONTE BAIXA B - LOCALIZADO NA ESTRADA DO M?BOI MIRIM, 130 B - JD. DAS FLORES - SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO”, para fazer constar:
a) Prorrogação de prazo de vigência contratual, por 02 (dois) meses, a contar de 03/03/2026, constante no Doc. (Sei 151263212).
b) Adoção de novo Cronograma Físico-Financeiro, constante no Doc. (Sei 151352044).
VII – Publique-se.
São Paulo, 02 de março de 2026.
SIDNEY LUIZ DA CRUZ
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO | SEHAB
VIII - Providencias Posteriores:
a) SEHAB/DAF/DGC para elaboração do 1º Termo de Aditamento e anotações necessárias.
b) SEHAB/OBRA para ciência e demais providencias.
 | Sidney Luiz da Cruz Secretário Municipal de Habitação Em 02/03/2026, às 11:17. |
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| Referência: Processo nº 6014.2025/0006518-9 | SEI nº 151926744 |