CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Equipe de Controle de Pessoal Fixo e Publicação

Viaduto Jacareí, 100, Palácio Anchieta - Bairro Bela Vista - São Paulo/SP - CEP 01319-900

Telefone: - www.saopaulo.sp.leg.br

SECRETARIA DA CÂMARA

ESCOLA DO PARLAMENTO

 

RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES PARA O CURSO DE EXTENSÃO “ELABORAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS: CRÍTICA, TÉCNICA E PRÁTICA” DA ESCOLA DO PARLAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO – EDITAL EP 01/2025

 

O Diretor-Presidente da Escola do Parlamento, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, considerando a finalização dos trabalhos da Comissão de Avaliação e Credenciamento instituída nos termos do Edital EP 01/2025, bem como a necessidade de retificação de erro material de cálculo identificado durante a consolidação das notas, em respeito ao princípio da autotutela administrativa consagrado pela Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, torna público o resultado final do processo de credenciamento de docentes para o curso de extensão “Elaboração de Projetos Culturais: Crítica, Técnica e Prática”. O presente resultado contempla, de forma unificada, a retificação do resultado preliminar, a análise e deliberação acerca dos recursos interpostos, a consolidação da classificação final dos candidatos credenciados e não credenciados e, por fim, a convocação da candidata melhor classificada para formalização da contratação, em conformidade com os critérios estabelecidos no edital.

 

RETIFICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR

 

A Comissão de Avaliação e Credenciamento, no exercício das atribuições conferidas pelo Edital EP 01/2025, procedeu à reanálise dos documentos apresentados pelos candidatos, tendo verificado a ocorrência de erro material no cômputo da pontuação preliminar atribuída a determinados inscritos.

Nos termos do princípio da autotutela administrativa, consagrado pela Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, a Administração Pública possui o dever de rever seus próprios atos quando constatada ilegalidade ou vício material. Ademais, a retificação ora promovida não implica alteração das regras editalícias, mas apenas a correção de cálculo decorrente de erro de natureza objetiva, observado durante a consolidação das notas pela Comissão.

Assim, impõe-se a retificação do resultado preliminar, garantindo-se a fiel observância dos critérios estabelecidos no edital, a isonomia entre os candidatos e a transparência do processo de credenciamento.

 

Candidatos (em ordem alfabética)	Categorias de Pontuação
	Titulação Acadêmica	Experiência Profissional	Produção Acadêmica	Total
Amanda Akeropita da Costa	0	0	0	0
Ana Elisa Carramaschi Villela Soares	0	4	24	28
Andre Luiz dos Santos	0	0	0	0
Cicero Edno da Silva	0	4	2	6
Daniel Cardoso Perseguim de Oliveira	15	48	40	103
Fabio Alberto Chipana Herrera	0	39	0	39
Iago Porfirio	20	23	40	83
Liana da Silva Cunha	15	50	40	105
Lydia Helena Arruda Francisco	20	50	14	84
Margareth Ignacio Hisse	0	8	0	8
Marilia Fornazieri Scarabello	15	40	40	95
Mayara Amaral dos Santos	15	8	8	31
Osmar de Souza Araujo Filho	10	48	40	98

 

 

RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS AO RESULTADO PRELIMINAR

 

 

DOCUMENTO DO CANDIDATO	RESULTADO DA ANÁLISE DO RECURSO
RNM G3323590 PF	Recurso indeferido   Embora o candidato tenha apresentado novas informações, a documentação não atende aos requisitos de experiência profissional previstos no edital, razão pela qual se mantém a pontuação inicialmente atribuída.
RG 32.434.573-2 SSP/SP	Recurso indeferido   O candidato apresentou documentação de graduação, requisito básico do edital, não sendo possível atribuir pontuação adicional referente à titulação de pós-graduação.
RG 49.074.069-8 SSP/SP	Recurso deferido

 

 

CANDIDATOS CREDENCIADOS, POR ORDEM DE PONTUAÇÃO, APÓS A ANÁLISE DOS RECURSOS

 

Ordem de Classificação	Candidatos	Categorias de Pontuação
		Titulação Acadêmica	Experiência Profissional	Produção Acadêmica	Total
1º	Liana da Silva Cunha	15	50	40	105
2º	Daniel Cardoso Perseguim de Oliveira	15	40	40	103
3º	Iago Porfirio	20	23	40	101
4º	Osmar de Souza Araujo Filho	10	48	40	98
5º	Marilia Fornazieri Scarabello	15	40	40	95
6º	Lydia Helena Arruda Francisco	20	50	14	84

 

CANDIDATOS NÃO CREDENCIADOS, POR ORDEM ALFABÉTICA

 

Candidatos	Categorias de Pontuação
	Titulação Acadêmica	Experiência Profissional	Produção Acadêmica	Total
Amanda Akeropita da Costa	0	0	0	0
Ana Elisa Carramaschi Villela Soares	0	4	24	28
Andre Luiz dos Santos	0	0	0	0
Cicero Edno da Silva	0	4	2	6
Fabio Alberto Chipana Herrera	0	39	0	39
Margareth Ignacio Hisse	0	8	0	8
Mayara Amaral dos Santos	15	8	8	31

 

CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

 

A Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo convoca para contratação da credenciada Liana da Silva Cunha. Para formalizar o processo de contratação, a candidata deverá apresentar até o dia 24/10/2025, a documentação listada abaixo:

 

a) proposta de trabalho;

b) declaração de interesse nos termos do Edital de Credenciamento de Atividade (modelo disponível no site da Escola do Parlamento);

c) ficha cadastral do docente (modelo disponível no site da Escola do Parlamento);

d) certidão de tributos mobiliários (CTM), relativa à atividade contratada ou, caso não tenha o respectivo cadastro no CCM/SP relativo à atividade, declaração do profissional contratado no sentido de que não é cadastrada e de que nada deve à Fazenda Municipal (modelo disponível no site da Escola do Parlamento).

 

A não apresentação dos documentos no prazo indicado resultará em cancelamento da atual convocação e desclassificação do candidato.

 

 

Gustavo Costa Dias

Diretor-Presidente da Escola do Parlamento

 

---

Referência: Processo nº 6510.2025/0000091-1

SEI nº 144593540