SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
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Portaria
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GUAIANASES
6016.2025/0140664-9
EMEF FULVIO ABRAMO
APLICAÇÃO DIRETA DE PENALIDADE
PORTARIA Nº 02, de 28 de novembro de 2025.
O Diretor de Escola da EMEF FULVIO ABRAMO, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 187 da Lei nº 8989/79, alterado pelo Artigo 5º da Lei nº 10.806/89,
RESOLVE:
Aplicar ao Sr. CLAUDIO OLIVEIRA LOPES, R.F. 947.773.0/1, Auxiliar Técnico de Educação, QPE 03A, em exercício na EMEF Fulvio Abramo, EH.162500001050000, a pena de REPREENSÃO, por ter descumprido o inciso V do artigo 178 da Lei n° 8.989/7, observadas as condições previstas no Artigo 187 e parágrafos da Lei nº 8989/79, alterados pelo Artigo 5º da Lei nº 10.806/89.
Fernando Araújo de Oliveira
Diretor Regional de Educação
 | Fernando Araujo de Oliveira Diretor Regional de Educação Em 01/12/2025, às 08:47. |
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| Referência: Processo nº 6016.2025/0140664-9 | SEI nº 146987859 |