Ata da 11ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Participativo Municipal Subprefeitura Mooca

Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de 2026, às 19h00 em primeira chamada e em segunda chamada, às 19h20, na Rua Taquari nº 549, auditório da Subprefeitura Mooca, nos termos da Lei nº 15.764/2013, regulamentada pelo Decreto nº 59.023/2019 e pela Portaria nº 002/PREF/CC/SERS/2020, deu-se início à 10ª. Reunião Plenária Ordinária do Conselho Participativo Municipal da Mooca, contando com a presença do representante da Subprefeitura Regional o Sr. Alexandre Breviglieri de Almeida, Interlocutor da Subprefeitura Mooca, da Sra Thais Pacheco e Melissa Dias da Consolare Funerária, de munícipes, e dos conselheiros participativos titulares e suplentes, conforme listado a seguir.

Estiveram presentes os seguintes conselheiros titulares:

1. Rosiclear Casal Bueno Cardoso (AR);

2. Aristótenes Pereira de Carvalho (BE);

3. Péricles Formigoni (BR);

4. Ronald Quito Mamani - imigrante (BR)

5. Domenico Antonio Donina Rodrigues (BR);

6. Eliane Fossa (MO);

7. Carla de Lima Brito Otelac (PA);

8. Yara Falcone dos Santos (MO);

9. Wanda Herrero (MO);

10. Eduardo de Almeida Batista Alves (TA)

11. Ugo Rodrigues Diogo (TA)

12. Tatiana Simaia Barbosa Malheiros (TA)

13. Vitória Mariano da Silva Souza (BE)

14. Wagner Wilson (PA)

15. José Luiz Oliveira dos Reis (AR)

16. Sandra Regina Cassia Molina (MO)

17. Suely Ramos Bezerra Soares de Meneses (MO)

18. Nair Maria da Costa (BR)

19. Jarbas Wagner da Silva Alves (PA)

20. Hugo Hideaki Tamada (BE);

21. João Severino (BR)

22. Débora Cristina Thomé de Sant’Anna Novaes (AR)

23. Stefano Maluf Bueno (TA)

Estiveram presentes os seguintes conselheiros suplentes:

1. Norberto Lirola Bento (AR)

2. Regina Divina Machado (TA)

4. Ricardo F. Ramos (PA)

Estiveram ausentes os seguintes conselheiros titulares:

1. Rute Moreira dos Santos (BR)

2. Paulo Henrique Guimarães Reis de Oliveira (BE)

3. Rogério Ludovico de Souza (TA) Falta Justificada

4. Ítalo Leonelo Júnior (AR);

5. Vania Maria Gonzaga da Silva (AR)

6. Priscila Prícoli (BE) – Falta Justificada

7. Antonio Marcio Silva (PA)

8. José Roberto Ferreira Hangai (PA)

Observação sobre as faltas

A Conselheira Rute Moreira dos Santos Titular do Brás compareceu antes do início da reunião, conversamos sobre suas faltas informei que havia enviado o e-mail para a justificativa e se ela havia recebido, a mesma falou que iria verificar. Ela foi embora antes de começar a reunião, tambem não assinou a folha de presença e nem avisou que iria se retirar motivo que foi considerado a falta.

O Conselheiro Ítalo Leonelo Júnior Titular da Água Rasa, compareceu já no final da reunião, não apresentou nehuma justificativa, motivo que foi considerado a falta.

Palestra

Sras. Thais Pacheco e Melissa Dias da concessionária Consolare, responsáveis pelo Bloco 1 (cemitérios Quarta Parada, Vila Formosa, Santana, Vila Mariana e Consolação), que apresentaram o papel da concessionária na gestão do serviço público, destacando transparência e diálogo com a comunidade no âmbito da concessão de 25 anos.

Foi informado que, dos cerca de 19 mil jazigos do Cemitério da Quarta Parada, aproximadamente 5 mil encontram-se em estado de abandono, sendo essencial o recadastramento das famílias para evitar a perda do direito de uso, conforme a legislação e normas da SP Regula. A reconstrução do muro perimetral está em fase final, com conclusão prevista em três semanas. Quanto ao manejo arbóreo, a concessionária realiza avaliações técnicas e solicita autorizações à Prefeitura para poda ou remoção, conforme exigências ambientais.

Em resposta aos questionamentos dos Conselheiros e munícipes, esclareceu-se que a localização de jazigos pode ser feita por nome e data de óbito, presencialmente ou pelo site. A

segurança é realizada por meio de monitoramento privado, com apoio dos órgãos públicos em casos de vandalismo. Práticas religiosas fora do horário comercial exigem aviso prévio.

Foi reforçado que o jazigo não constitui propriedade imobiliária, mas direito de uso, sendo a limpeza, conservação e reparos estruturais de responsabilidade do concessionário. O abandono pode resultar na perda desse direito, após tentativas de contato, publicação de edital e prazo de

60 dias para manifestação. A atualização cadastral é fundamental para evitar notificações indevidas.

As taxas de manutenção referem-se às áreas comuns, são calculadas por metro quadrado, atualizadas anualmente pela Prefeitura e somente cobradas após o cumprimento dos requisitos contratuais. Os valores dos serviços são tabelados pelo Poder Público. Nos casos de exumação sem localização do responsável, os restos mortais são destinados ao ossuário geral, conforme a norma vigente.

Sobre a regularização de titularidade, informou-se que, na ausência de consenso ou documentação, é necessária autorização judicial. Encerrada a participação das representantes, a Coordenadora agradeceu a presença e informou que as perguntas remanescentes seriam encaminhadas por escrito para resposta posterior.

Devolutivas das Demandas

A Subprefeitura Mooca, através do Interlocutor Alexandre Breviglieri, informou não haver devolutivas no momento.

A Secretaria Geral Eliane Fossa, registrou o recebimento de devolutiva da CET destinada à Conselheira Priscila (Belém), a ser posteriormente encaminhada, devido à falta da Conselheira.

Fala dos Munícipes

Adailton de Souza da Sociedade Amigos do Belém

Relata manifestações relacionadas a pessoas em situação de rua ocupando as calçadas, problemas de saúde pública ocasionada pelas sujeiras feitas por esses moradores, o que causa sérios problemas ao bairro. O Conselheiro Ary Carvalho, solicita a palavra e pede ao representante da Subprefeitura Mooca, que seja analisada a possibilidade de cessão de uso do espeço da pequena praça situada a Rua Visconde de Parnaíba com Rua Passos, atualmente vinculada a Sociedade dos Amigos do Belém, sendo orientado pela Coordenação, que seja formalizado por ofício aos órgãos competente.

Sabryna Silva moradora do Belém

Relata questões relacionadas a árvores na região, já buscou o CADES, porém, não obteve retorno e coloca os números de protocolos gerados a disposição, tendo também comunicado a

Subprefeitura da Mooca.

A Subprefeitura orientou que as demandas sejam formalizadas por meio do protocolo 156 e informou reforço gradual na segurança da região.

O Conselheiro Hugo pelo Belém, também relata que tem protocolos não atendidos pelo CADES. A Conselheira Carla (Pari) Secretaria Adjunta do Conselho, informou, à Munícipe Sabryna e ao Conselheiro Hugo, que buscará, junto ao CADES, informações atualizadas sobre os protocolos mencionados, a fim de obter retorno oficial e dar encaminhamentos necessários.

Fala dos Conselheiros

Wanda Herrero Conselheira titular da Mooca e Ricardo Ramos Conselheiro Titular do Pari Descartes Irregular e Acúmulos de Lixo, relatam, respectivamente, problemas graves ocasionados à situação de saúde pública em suas regiões, destacando a ocorrência de descartes irregulares de resíduos, com presenças de fezes, urina e forte mau cheiro nas ruas, que demandam ações Urgentes dos órgãos competentes.

Péricles Formigoni Conselheiro Titular do Brás

Foram registrados informes sobre sua participação na primeira reunião do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí (GGOUCBT), e que acompanhará os trabalhos, mantendo o Conselho informado sobre os encaminhamentos e deliberações, estende convite aos presentes para também participarem.

Regina Divina Machado Conselheira Suplente da Mooca

Entregou ofícios com questionamentos sobre os Projetos, Cronogramas de Execução e Manutenção que deverão ser remetidos a Subprefeitura Mooca, relacionados ao Orçamento Cidadão 2025/2026. Constando - Solicita informações a Senhora Mariane. Análise da Subprefeitura da Prestação de Contas.

Hugo Hideaki Tamada Conselheiro Titular do Belém

Falou sobre o evento comunitário da Festa de São Jose do Belem e entregou convites.

Tatiana Simaia Barbosa Malheiros Conselheira Titular do Tatuapé

Parabeniza a Conselheira Regina e os Conselheiros Suplentes Gil e Ricardo, pela atuação ativa no CPM Mooca, que tem contribuído para dar maior dinâmica aos trabalhos. Ressalta ainda, a importância do tema relacionado ao reforço de fiscalização e da necessidade de pressionar as autoridades competentes para as ações no território.

Foram feitos também, agradecimentos à atuação do grupo. Solicita informações sobre as obras do BRT: