SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
Processo: 6068.2023/0000329-0
Assunto: Apostilamento do Contrato nº 01/2023/SMUL.
I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial a manifestação de CAF/DLC em doc. 121407652, nos termos da competência delegada pela Portaria nº 64/2024/SMUL.G, e com fundamento nas disposições da Lei Federal 14.133/2021 e demais alterações e normas complementares, AUTORIZO o apostilamento do Contrato nº 01/2023/SMUL (078633573), celebrado entre a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e a empresa PIERCOFFEE LOCACOES E SERVICOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 06.889.835/0001-20, cujo objeto é a a contratação da prestação dos serviços de locação, instalação, abastecimento e manutenção de máquinas automáticas de autosserviço de fornecimento de café e bebidas quentes, com insumos, materiais e equipamentos necessários com assistência técnica, para atender a demanda da SMUL., visando formalizar o reajuste definitivo de 4,51% para o período de 10/02/2025 a 09/02/2026, conforme a Planilha de Reajuste 121019876.
II – APROVO a Minuta do Termo de Apostilamento em doc. 121402181.
III – PUBLIQUE-SE.
IV - Após, à CAF/DLC para providências necessárias.
 | Fernanda Passos Vieira Coordenador(a) II Em 13/03/2025, às 19:32. |
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| Referência: Processo nº 6068.2023/0000329-0 | SEI nº 121496409 |