SUBPREFEITURA DE PINHEIROS

Gabinete do Subprefeito

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Despacho

Convocação de Audiência Pública

A Subprefeitura de Pinheiros, por meio de seu Subprefeito, nos termos do disposto no inciso XVI do art. 9º da Lei Municipal nº 13.399/02, convoca o público em geral à participar da audiência pública que esta unidade administrativa realizará na data e horário especificado abaixo, para debater manutenção, ou não, do alambrado fixado ao entorno de Praça Coronel Custódio Fernandes Pinheiro, conhecida como “Praça Pôr do Sol” no Território da Subprefeitura de Pinheiros, atendendo o disposto na Lei Municipal nº 16.212/15 que legisla sobre a gestão participativa das praças do município de São Paulo.

 

Data: 03.12.2025 (quarta feira);

Horário: 18h00min às 21h00min.

Local: Auditório Chico Mendes – Térreo da Subprefeitura de Pinheiros.

Endereço: Av. Dra. Ruth Cardoso, 7123 – Pinheiros

 

Para assistir: Será permitido o acesso do público até o limite de capacidade do auditório. O evento será gravado e disponibilizado no site oficial da SUB-PI.

 

Para se manifestar: Inscreva-se para discurso do público presente no auditório.

 

Composição da mesa: Como mediador, será o Subprefeito ou alguém designado por ele; Na mesa deverá ter um representante da sociedade civil organizada pró e outro contra a manutenção do gradil na Praça Por do Sol, tendo cada um o tempo improrrogável de 15 minutos cada;

 

Rito da sessão: A audiência será aberta pela autoridade máxima da SUB-PI que fará o sorteio de qual parte iniciará sua manifestação, após será aberta a sessão com a manifestação das partes, que terão 15 minutos cada, sendo após, concedida manifestação do público presente sobre o objeto da audiência, devidamente inscrito que poderá fazer uso da palavra por 3 minutos cada. Para inscrição, na entrada do auditório, haverá ficha para preenchimento, a manifestação ocorrerá de acordo com a entrega das fichas preenchidas à assessoria presente e devidamente identificada. Preliminarmente será disponibilizada 10 (dez) inscrições para manifestação do público.

 

Finalização: Após as manifestações, o Subprefeito ou pessoa que o mesmo indicar, informará a todos sobre o link e site para votação popular, com vistas a nortear as ações da Subprefeitura de Pinheiros sobre a temática em questão, a votação ficará disponível por determinado período (à ser informado no dia da audiência) com escopo de coletar e reunir o real interesse público sobre o tema. Após o encerramento da votação popular, os resultados serão disponibilizados nos canais eletrônicos da Subprefeitura e publicados em D.O.C. com vistas à publicidade e posterior ação administrativa da Subprefeitura.

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Referência: Processo nº 6050.2025/0024045-9

SEI nº 145415232