SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

I – À vista dos elementos contidos no Processo eletrônico nº 6018.2025/0113008-3, pela competência a mim delegada através da Portaria nº. 727/2018-SMS.G, com fundamento no artigo 101 do Decreto Municipal n° 62.100/2022, e artigo 82 e seguintes da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a contratação da empresa GALEGOS IMPORTADORA LTDA-EPP, CNPJ nº 29.228.030/0001-31​, detentora da Ata de Registro de Preços sob n° 089/2024 SMS-G (SEI 143585662), visando a aquisição do Item 01 – 21.740 unidades/bisnagas de protetor solar com repelente, valor unitário de R$22,40 (vinte e dois reais e quarenta centavos) e total de R$486.976,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil, novecentos e setenta e seis reais), para atender as necessidades da Divisão de Vigilância de Zoonoses da COVISA, constantes na Requisição em SEI 143585702.

II- Autorizo a emissão da competente nota de empenho.

III- Prazo para execução: O prazo máximo para entrega do produto será de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte ao envio da Ordem de Fornecimento por meio eletrônico à DETENTORA;

Local da entrega: Av. Otaviano Alves de Lima, 4000 – Freguesia do Ó - CEP 02501-000, de 2ª a 6ª feira (exceto feriados) das 10h às 14h Deve ser realizado prévio agendamento da entrega por meio dos telefones (11) 2974-7846 / 7847 / 7923

IV- Fiscais do contrato: Eduardo de Masi, RF nº731.436.1, e Carina Araki de Freitas, RF nº783.306.7.

V – A despesa decorrente da referida contratação correrá por conta da dotação orçamentária nº 84.00.84.10.10.304.3003.2.522.3.3.90.30.00.02.2.600.1168.1 conforme Nota de Reserva emitida (SEI 145456879).

VI – PUBLIQUE-SE.

VII – A seguir, à SMS/COVISA/DAF/NCONT para emissão da nota de empenho em favor da Contratada, fazendo-se constar as especificações da Requisição em SEI nº143585702, bem como, as penalidades dispostas na Cláusula Oitava e seguintes da ATA de RP n° 089/2024-SMS-G.

VIII – Os documentos relativos à regularidade fiscal e demonstração de desimpedimento para contratar, deverão ser atualizados por ocasião da retirada da nota de empenho.

 

São Paulo, 04 de novembro de 2011.

 

Mariana de Souza Araujo

Coordenadora

Coordenadoria de Vigilância em Saúde

SMS/COVISA

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Referência: Processo nº 6018.2025/0113008-3

SEI nº 145476895