SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO
Assessoria Jurídica
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Telefone: 2114-0333
Dados da Licitação
Número
90008/SUB-EM/2025
Cotação Eletrônica
Sim
Natureza
Materiais e equipamentos
Descrição da natureza
materiais
Objeto da licitação
Aquisicao de ETIQUETAS ADESIVAS AUTOCOLANTES EM FORMATO A3 "VEICULO ABANDONADO"
Processo
6036.2025/0001826-1
Local de execução
São Paulo - SP
Data da Publicação
02/12/2025
Texto do despacho
Assunto: Homologação DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 90008/SUB-EM/2025 (Dispensa 17/2025)Processo Eletrônico n° 6036.2025/0001826-1DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃOÀ vista dos elementos constantes no presente e em conformidade com disposições do inciso II, art. 75 da Lei Federal n° 14.133/21 e do Decreto Municipal n° 62.100/22, e, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Municipal 13.999/02, à vista dos dados e elementos que instruem o presente, das manifestações da Comissão de Contratação (146681885), da Supervisão de Finanças (144811804) e da Assessoria Jurídica (146753674), DECIDO:HOMOLOGAR para que se produzam os efeitos legais, o procedimento licitatório na modalidade Dispensa de Licitação n° 90008/SUB-EM/2025, cujo objeto é a Aquisicao de ETIQUETAS ADESIVAS AUTOCOLANTES EM FORMATO A3 "VEICULO ABANDONADO" (Preto e Branco).ADJUDICAR o objeto do certame à empresa 44.791.024 BIANCA DOS SANTOS DA SILVA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica n° 44.791.024/0001-81, declarada vencedora do certame por atender todas as exigências do Termo de Referência, ofertando para o Item I - 2000 Un - Adesivo para veiculo abandonado; Valor unitário de R$ 2,79 e total de R$ 5.580,00 (cinco mil quinhentos e oitenta reais) onerando a dotação 62.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.1 conforme Nota de Reserva nº 91.417/2025 (144811406).O prazo de entrega será de até 10 (dez) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, com entrega única do material.AUTORIZAR a emissão da Nota de Empenho e as demais providências contábeis tais como: cancelamentos e liquidações.DESIGNAR de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21 e o Decreto Municipal nº 62.100/21, a Gestão do contrato ficará sob a responsabilidade da Supervisão de Administração e Suprimentos, designando como fiscal do contrato a Sra. Maria Pereira Guimarães, RF 628.871.5 e como suplente a Sra. Simone Gonçalves de Barros Oliveira, RF 646.920.5.
Arquivo (Número do documento SEI)
 | Graziela Batista Braga Reis Diretor(a) I Em 01/12/2025, às 10:35. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 147000033 e o código CRC AD7572E1. |
| Referência: Processo nº 6036.2025/0001826-1 | Tipo: Dispensa (Espelho Pubnet) | SEI nº 147000033 |