SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Setor de Autorização de Funcionamento de Unidades Privadas de educação Infantil
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Portaria
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA/JARAGUÁ
6016.2024/0078904-6
PORTARIA Nº 52, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
O Diretor Regional de Educação Pirituba/Jaraguá, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução CME nº 02/2024, e do que consta no SEI! nº 6016.2020/0010345-7, expede a presente Portaria:
Art. 1º. A autorização de funcionamento concedida por meio da Portaria Nº 135, DOC 30/04/2025, página 39, retificada com a Portaria Nº 137, de 05/05/2025, DOC de 06/05/2025, página 27, ao CEI AQUARELA, localizado na Rua José Moreira Fraga, nº 498, Parque Panamericano - Jaraguá, São Paulo, mantida pela SPDM - Associação Paulistana para Desenvolvimento da Medicina, CNPJ 61.699.567/0001-92, deixa de ter caráter provisório à vista da apresentação do documento expedido pela Municipalidade, permanecendo com atendimento na faixa etária da Educação Infantil definida no Plano de Trabalho da instituição.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Wagner Barbosa de Lima
Diretor Regional de Educação – Pirituba/Jaraguá
 | Wagner Barbosa de Lima Diretor(a) Regional Em 02/03/2026, às 12:43. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 151924138 e o código CRC 27F6FDA1. |
| Referência: Processo nº 6016.2024/0078904-6 | SEI nº 151924138 |