ARQUIP | DOSP - 101371386

Atos do Executivo nº 846284Documento: 101371386Publicação: 11/04/2024

Rua do Paraíso, n° 387, 3º andar - Bairro Paraíso - São Paulo/SP - CEP 04103-000

6027.2022/0015928-6 - Atividade Industrial: Solicitação de Licença Ambiental

COMUNIQUE-SE: (COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – CLA COMUNIQUE-SE: 475/CLA/DAIA/GTAIND/2024 – PA SEI: 6027.2022/0015928-6 Interessado: CHAMADA FERROS E FERRAGENS LTDA CNPJ: 43.650.951/0001-19 – Processo de Solicitação de emissão Licença Ambiental de Operação - Regularização. O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTA-IND), no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa: 1.) Para o prosseguimento do processo, faz-se necessário apresentar: Comprovante de pagamento do boleto referente à análise do processo de Solicitação de emissão Licença Ambiental de Operação - Regularização (Resolução nº 207/ CADES/2020). - O prazo máximo para o pagamento é de TRINTA (30) dias corridos a partir da data de emissão (Ver Item 25 do boleto - Data de Validade). - Enviar o comprovante de pagamento por e-mail: svmagtaind@prefeitura.sp.gov.br - A documentação poderá ser entregue na praça de atendimento do setor Protocolo, situado à Rua do Paraíso, 387 (TÉRREO) - Paraíso, das 8:00 h. às 17:00 h., mediante necessidade de agendamento ou outro procedimento determinado no Protocolo da SVMA, ligar para o telefone 5187-0326 e verificar. Caso necessite de uma segunda via do boleto: - A segunda via do boleto será emitida somente uma única vez e deverá ser solicitada por e-mail. - O protocolo do comprovante de pagamento da segunda via também deverá atender o prazo deste comunique-se, estipulado a partir da publicação deste no DOC. OBS.:1 Informamos que o referido P.A. poderá ser INDEFERIDO, caso V.S.ª não atenda este comunique-se no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste comunique-se no Diário Oficial do município de São Paulo.)

Edson Capitanio
Analista de Meio Ambiente
Em 10/04/2024, às 08:04.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 101371386 e o código CRC A3B7BC88.