Atos do Executivo nº 1807852Documento: 147038237Publicação: 02/12/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO- FREGUESIA/BRASILANDIA
6016.2024/0001113-4
BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS/EMEI BRIGADEIRO EDUARDO GOMES
À vista dos elementos contidos no processo 6016.2020/0104460-8, em especial à manifestação Doc. SEI nº 036493978 e nº 036493978 por tratar-se de Bens classificados como irrecuperáveis, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318 de 24/08/2020, com fundamento na Lei 12.366/97, nos artigos 18º a 23º do Decreto nº 53.484/12 alterado pelo Decreto nº 56.214/15 e Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO observada as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Doc. SEI nº 037223087 de forma complementar tendo em vista a ausência da citação do número patrimonial 001.005319150-0 do processo SEI supracitado.
CEI VEREADOR JOÃO TONIOLO
À vista dos elementos contidos no processo 6016.2025/0131212-1, em especial à manifestação Doc. SEI nº 146972504 e nº 146972537 por tratar-se de Bens classificados como irrecuperáveis, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318 de 24/08/2020, com fundamento na Lei 12.366/97, nos artigos 18º a 23º do Decreto nº 53.484/12 alterado pelo Decreto nº 56.214/15 e Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO observada as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Doc. SEI nº 145342165 do processo SEI supracitado.
EMEI DULCE HAUCK
À vista dos elementos contidos no processo 6016.2025/0136874-7, em especial à manifestação Doc. SEI nº 146986353 e nº 146986357 por tratar-se de Bens classificados como irrecuperáveis, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318 de 24/08/2020, com fundamento na Lei 12.366/97, nos artigos 18º a 23º do Decreto nº 53.484/12 alterado pelo Decreto nº 56.214/15 e Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO observada as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Doc. SEI nº 146284118 do processo SEI supracitado.
Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso – Diretora Regional de Educação
 | Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso Diretor Regional de Educação Em 01/12/2025, às 14:38. |
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| Referência: Processo nº 6016.2024/0001113-4 | SEI nº 147038237 |