Atos do Executivo nº 1369630Documento: 121372114Publicação: 14/03/2025

Timbre

SUBPREFEITURA DO JAÇANÃ / TREMEMBÉ

Assessoria Jurídica

Av. Luis Stamatis, 300, - Bairro Jaçanã - São Paulo/SP - CEP 02260-000

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6043.2021/0002042-9 -  Pregão Eletrônico (Espelho Pubnet)

Despacho indeferido

Interessados: 

​​DESPACHO: I. Ante os elementos do presente, especialmente, a manifestação da Unidade Técnica responsável, em razão da regra de transcrição prescrita no artigo 190 da Lei Federal nº 14.133/2021 e da competência imposta pelo inciso XII do § 2º do artigo 2º do Decreto Municipal nº 62.100/2022, INDEFERIO o pedido de reequilíbrio financeiro, solicitado pela contratada em sede do Termo de Contrato nº 01/SUB-JT/2022, oriundo do Pregão Eletrônico nº 06/SUB-JT/21 que objetivou a contratação de empresa especializada em fornecimento de bebidas quentes com a cessão de dois equipamentos a título de comodato, a serem utilizados nas unidades subordinadas a esta Subprefeitura, celebrado com a empresa Moura Coffee Vending Locações e Serviços Ltda. – CNPJ - 22.083.708/0001-96. II. Encaminhe-se à CAF para publicação e para dar efetiva ciência para contratada.

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Fabio Polillo
Subprefeito(a)
Em 13/03/2025, às 16:53.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 121372114 e o código CRC 354D121E.

6043.2021/0002042-9 121372114v12