SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Assistência Jurídica
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Despacho
I - À vista dos elementos constantes no presente Processo Administrativo – SEI nº 6018.2024/0006977-0 e com fundamento na Lei nº 14.133/2021 com aplicação subsidiária do Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 90011/2024/CRSN, objetivando a aquisição de diversos equipamentos eletro eletrônico 01, para uso nas unidades de saúde pertencentes a esta Coordenadoria Regional de Saúde Norte, conforme conforme Termo de Referência (link 100398912), Estudo Técnico (link 100301366) e Requisição de Compras nº 026/2024 (link 099592371), designando para a condução do certame como pregoriera responsável a servidor público Sr. William Reginaldo Fiori, instituído pela Comissão Permanente de Licitação através da Portaria nº 015/2023/GAB (publicada no DOC do dia 03/07/2023 à página 279 ).
II – Aprovo o Edital do Pregão Eletrônico nº 90011/2024/CRSN, nos termos da competência delegada pela Portaria Intersecretarial 01/05-SMS/SMSP/SMG e Portarias nº 890/2013-SMS.G e 727/2018.
III - PUBLIQUE-SE.
IV – Após encaminhe-se os autos ao Núcleo de Licitações para as providências subsequentes.
 | Ana Cristina Kantzos Coordenador(a) Geral Em 10/04/2024, às 17:00. |
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| Referência: Processo nº 6018.2024/0006977-0 | SEI nº 101383719 |