Termo de Referência

PROCESSO Nº 6022.2024/0000197-2

OBJETO DA CONTRATAÇÃO

Trata o presente da prestação de serviços técnicos especializados para acompanhamento, assistência e subsídio de informações à fiscalização SIURB na elaboração de projeto funcional, projetos básicos, projetos executivos, serviços ambientais e Sistema de Transporte Inteligente- ITS para implantação do Terminal de Ônibus Urbano Itaim Paulista, na Região Leste da Cidade de São Paulo - SEI n° 7910.2023/0001658-7.

 

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB tem por finalidade, no âmbito municipal, formular, aprovar, gerir, normatizar e fiscalizar a execução de programas, projetos e sistemas relativos à execução de projetos completos de obras e serviços de engenharia de infraestrutura urbana, gerir o planejamento de obras e serviços de engenharia de redes e equipamentos de infraestrutura urbana e aprovar a ocupação das vias e logradouros públicos, bem como orientar e gerir a execução de programas e projetos para a construção, manutenção, conservação, ampliação, adaptação e reforma de edifícios e equipamentos públicos, demandadas pelos órgãos da Administração Pública Municipal, e executar atividades compatíveis e correlatas com a sua área de atuação. (Art. 17, Lei n° 17.776/22).

As ações de infraestrutura urbana contemplam a construção, ampliação, adaptação e manutenção estrutural de sistema viário municipal, incluindo pavimentação e obras de arte especiais (pontes, viadutos, túneis, passagens inferiores, passarelas e pontilhões); e sistemas de drenagem urbana e controle de cheias. Já as ações em edifícios e equipamentos públicos abrangem execuções de construção, manutenção, conservação, ampliação, adaptação e reforma.

A presente contratação visa obter suporte técnico especializado no desenvolvimento da execução dos serviços técnicos especializados para o acompanhamento, assistência e subsídio de informações à fiscalização SIURB na elaboração de projeto funcional, projetos básicos, projetos executivos, serviços ambientais e Sistema de Transporte Inteligente- ITS para implantação do Terminal de Ônibus Urbano Itaim Paulista, na Região Leste da Cidade de São Paulo.

Em suma, o objetivo geral das atividades de apoio técnico consiste na condução das ações necessárias para viabilizar, com excelência técnica, eficiência e economicidade, a implantação dos empreendimentos, programas e intervenções, resguardando a responsabilidade da SIURB pelas diretrizes de implementação e gestão estratégica.

 

DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO

O acompanhamento da execução, assistência e subsídios das informações tem por objetivo fornecer à fiscalização exercida por SIURB, assessoria técnica de forma a garantir a perfeita execução dos serviços propostos e dentro do cronograma físico-financeiro.

 

DA EQUIPE TÉCNICA

A discriminação nominal da Equipe Técnica deverá ser apresentada conforme demanda dos serviços, sempre dimensionada pelo porte e complexidade técnica, podendo ser substituída ou acrescida por profissionais de mesmo nível de equivalência, conforme as necessidades dos trabalhos envolvidos, mediante aprovação da SIURB.

 

DO PRAZO

O objeto da presente contratação deverá ser executado a partir da data da emissão da primeira (ou única) Ordem de Serviços - OS emitida por SIURB prorrogável na forma da Lei, conforme as condições estabelecidas em contrato.

 

PRODUTOS

A CONTRATADA deverá apresentar um Relatório com todas as atividades executadas para fins de medição e pagamento do presente contrato. Esse relatório deverá ser emitido quando da finalização dos trabalhos e encaminhamento dos documentos.

 

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Referência: Processo nº 6022.2024/0000197-2

SEI nº 096646220