SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
Assessoria Jurídica
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Portaria
PORTARIA Nº 107/SEGES/2024.
Estabelece, para o exercício de 2025, o novo valor do auxílio-funeral.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Atualizar, para o exercício de 2025, o valor do auxílio-funeral, fixando-o em R$ 5.091,40 (cinco mil, noventa e um reais e quarenta centavos).
Art. 2º A Assessoria Jurídica - AJ da Secretaria Municipal de Gestão é o órgão competente para dirimir dúvidas surgidas em decorrência das disposições desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
 | Marcela Cristina Arruda Nunes Secretária Municipal de Gestão Em 19/12/2024, às 19:16. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 116665509 e o código CRC D1A96E22. |
| Referência: Processo nº 6013.2024/0008235-3 | SEI nº 116665509 |