ARQUIP | DOSP - 151837636

Atos do Executivo nº 1939235Documento: 151837636Publicação: 03/03/2026

Rua Dr. Siqueira Campos, 172, 9.º andar - Bairro Liberdade - São Paulo/SP - CEP 01509-020

I. À vista dos elementos constantes deste processo SEI 6018.2024/0114998-0, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho como razão de decidir, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, com fundamento no art. 65, inciso I, alínea b, da Lei nº 8.666/1993, AUTORIZO o aditamento Nº 01/2026 ao Termo de Contrato Nº 23/2024/SMS.G.SERMAP (SEI 115943325), celebrado entre a Prefeitura de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde/Fundo Municipal de Saúde, firmado com a pessoa jurídica de direito privado RADIOCLINICA SANTA CRUZ LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 49.786.049/0001-00 e a Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde/Fundo Municipal de Saúde, cujo objeto é a Prestação de assistência à saúde pela CONTRATADA, que integrará o Sistema Único de Saúde – SUS/São Paulo, realizando exames complementares para diagnostico, para fins de adequar a FPO para que venha atender a demanda da Coordenadoria da Regulação. O presente aditamento importará em um acréscimo de 24,74% em relação ao Contrato Inicial, passando a ser o valor mensal estimado de R$ 313.964,05 (trezentos e treze mil novecentos e sessenta e quatro reais e cinco centavos), e o valor anual estimado de R$ 3.767.568,60 (três milhões, setecentos e sessenta e sete mil quinhentos e sessenta e oito reais e sessenta centavos), conforme Planilha de Cálculo (SEI 151676155).

II. As despesas do presente aditamento no exercício de 2026, serão suportadas pela dotação orçamentária n° 84.10.10.302.4016.4.113.33503900.02.1.600.1168.0, conforme Nota de Reserva Nº 20.805/2026 (SEI 151826791).

IV. Após a SMS/CFO, após, à SMS/CMAC/CONTRATOS para prosseguimento e adoção das recomendações constantes no Parecer da COJUR em SEI 151837568.

Luiz Carlos Zamarco
Secretário Municipal de Saúde
Em 27/02/2026, às 17:50.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 151837636 e o código CRC 1B7A707C.