SUBPREFEITURA DE PIRITUBA / JARAGUÁ
Unidade Técnica de Licenciamentos
Rua Carlos da Cunha Matos, 61/67, - Bairro Chácara Inglesa - São Paulo/SP - CEP 05140-040
Telefone: 3973-2510
6044.2024/0011274-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento
Interessados: RESTAURANTE ALECRIM DA LAPA
COMUNIQUE-SE:
A atividade pretendida para licenciamento é considerada de Baixo Risco de acordo com o Decreto 57.298/2016.
Conforme o art. 11 do decreto 57.299/2016, o processo de obtenção do Auto de Licença de Funcionamento para empreendimentos de Baixo Risco ocorrera por meio de Sistema Integrado Informatizado.
O interessado deverá acessar o Portal Empreenda Fácil – https://empreendafacil.prefeitura.sp.gov.br/
Para a emissão do Auto de Licença de Funcionamento e em caso positivo, não há necessidade de atendimento do presente comunique-se (o processo será indeferido e arquivado, face à perda de seu objeto).
O presente processo somente será continuado na eventual impossibilidade de obtenção do Auto de Licença de Funcionamento por meio eletrônico. Neste caso, de acordo com os art. 16 e 17 do decreto 57.299/2016, deverá ser apresentada a informação negativa de obtenção do Auto de Licença de Funcionamento, emitida pelo Portal Empreenda Fácil, no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial da Cidade deste comunique-se.
Prazo para atendimento: em até 30 (trinta) dias corridos após a publicação.
 | Jivalnidi Vieira Rocha da Silva Chefe de Unidade Técnica I Em 13/03/2025, às 16:31. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 121486844 e o código CRC 6EEC8000. |
| 6044.2024/0011274-0 | 121486844v2 |