SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Setor de Apuração Preliminar
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Telefone:
Portaria
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA/JARAGUÁ
Portaria Nº 377/2025 de 03 de Novembro de 2025.
SEI 6016.2025/0130592-3
O Diretor Regional de Educação Pirituba/Jaraguá no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03,
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:
- Solange Barbosa de Almeida - R.F. 620.094.0/1;
- Leila Chaluppe de Oliveira - R.F. 770.923.4/1;
- Katia Cristina de Almeida Valiengo - R.F. 695.406.5/1.
Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa no contido no processo SEI nº 6016.2025/0129743-2, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte) dias.
Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Wagner Barbosa de Lima
Diretor Regional de Educação
 | Wagner Barbosa de Lima Diretor(a) Regional Em 03/11/2025, às 16:08. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 145432467 e o código CRC B3A2639F. |
| Referência: Processo nº 6016.2025/0130592-3 | SEI nº 145432467 |