Atos do Executivo nº 1903026Documento: 150501002Publicação: 05/02/2026

Timbre

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

DIRETORIA REGIONAL JAÇANÃ / TREMEMBÉ

PROCESSO SEI: 6016.2023/0117359-4

INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE GESTÃO EDUCACIONAL E VALORIZAÇÃO DO ENSINO - CEI IGEVE CONCHILIA

ASSUNTO: Parecer Conclusivo Prestação de Contas Final

 

DESPACHO:

 

 

I.À vista das informações contidas no presente, nos termos do Decreto nº 57.575/16 e da Instrução Normativa 46/2024 notadamente as manifestações dos setores técnicos da Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé, as quais adoto como razão de decidir, com base na competência delegada pela Portaria SME nº. 5318/20, APROVO a prestação de contas final do Termo de Convênio nº 2425/DRE-JT/2023 -RPP, ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE GESTÃO EDUCACIONAL E VALORIZAÇÃO DO ENSINO  por meio do CEI IGEVE CONCHILIA, CNPJ nº. 28.413.401/0001-92 com fulcro no Art. nº 85 da Instrução Normativa 48/2025.

II. Publique-se;

 

Maria Nazaré dos Santos Lopes
Diretora Regional de Educação - Substituto

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Maria Nazaré dos Santos Lopes
Diretor(a) Regional Substituto(a)
Em 03/02/2026, às 18:10.


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Referência: Processo nº 6016.2023/0117359-4 SEI nº 150501002