SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA REGIONAL JAÇANÃ / TREMEMBÉ
PROCESSO SEI: 6016.2023/0117359-4
INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE GESTÃO EDUCACIONAL E VALORIZAÇÃO DO ENSINO - CEI IGEVE CONCHILIA
ASSUNTO: Parecer Conclusivo Prestação de Contas Final
DESPACHO:
I.À vista das informações contidas no presente, nos termos do Decreto nº 57.575/16 e da Instrução Normativa 46/2024 notadamente as manifestações dos setores técnicos da Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé, as quais adoto como razão de decidir, com base na competência delegada pela Portaria SME nº. 5318/20, APROVO a prestação de contas final do Termo de Convênio nº 2425/DRE-JT/2023 -RPP, ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE GESTÃO EDUCACIONAL E VALORIZAÇÃO DO ENSINO por meio do CEI IGEVE CONCHILIA, CNPJ nº. 28.413.401/0001-92 com fulcro no Art. nº 85 da Instrução Normativa 48/2025.
II. Publique-se;
Maria Nazaré dos Santos Lopes
Diretora Regional de Educação - Substituto
| | Maria Nazaré dos Santos Lopes Diretor(a) Regional Substituto(a) Em 03/02/2026, às 18:10. |
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| Referência: Processo nº 6016.2023/0117359-4 | SEI nº 150501002 |