SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Gabinete do Secretário
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DESPACHO DO SECRETÁRIO
SME
SEI 6016.2019/0004686-9
I - Com fundamento no artigo 37, inc. III, da Resolução CME 01/18 c/c art. 24, da Instrução Normativa SME nº 9/19, e no posicionamento da SME/COGED/DINORT (101173375), DETERMINO a instauração de Processo Administrativo para apurar os fatos noticiados neste processo com relação à Escola de Educação Infantil OMNI, mantida por Escola de Educação Infantil OMNI LTDA, CNPJ: 49.528.621/0001-31, da rede privada, localizada na Rua Serra da prata, nº 84, Vila Granada, São Paulo/ SP, cujo funcionamento foi autorizado por meio da Portaria nº 167, de 21/09/2023;
II - DETERMINO ainda, com fundamento no artigo 26, inciso II c/c artigo 28 da IN SME nº 9/19, a suspensão temporária das atividades da Escola de Educação Infantil OMNI, CNPJ nº 49.528.621/0001-31;
III - Publique-se; e
IV - Após, encaminhem-se os autos à SME/COGED para indicação de membros para composição da Comissão e à SME/DRE Penha para que tome ciência e prossiga com as medidas pertinentes.
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
 | Fernando Padula Novaes Secretário(a) Municipal de Educação Em 10/04/2024, às 05:29. |
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| 6016.2019/0004686-9 | 101322766v8 |