SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

Unidade de Contratos

Rua do Paraíso, n° 387, - Bairro Paraíso - São Paulo/SP - CEP 04103-000

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TERMO DE ADITAMENTO

 

PROCESSO Nº 6027.2021/0006348-1

 

TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO Nº 018/SVMA/2026

TERMO DE CONTRATO Nº 021/SVMA/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº: 6027.2021/0006348-1

MODALIDADE: CONTRATAÇÃO DIRETA – com fundamento no Artigo 24, inciso XI.

OBJETO:    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA/SEGURANÇA PATRIMONIAL NOS PARQUES MUNICIPAIS URBANOS E LINEARES DO GRUPO NORTE – VILA MARIA (PARQUE LIONS CLUB TUCURUVI, VILA GUILHERME-TROTE, SITIO MORRINHOS, LINEAR CÓRREGO DO BISPO, LINEAR SENA, CAMPO DE MARTE E AUGUSTA) conforme discriminados no Anexo II – Especificações Técnicas do Objeto.

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE – SVMA - CNPJ nº 74.1 18.514/0001-82.

CONTRATADA: URUTU SISTEMA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI – CNPJ 01.721.355/0001-32.

OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação do prazo de vigência, por 6 (seis) meses.

VALOR ATUALIZADO: Mensal de R$ 994.579,92 (novecentos e noventa e quatro mil quinhentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos), totalizando para o período o valor de R$ 5.967.479,50 (cinco milhões, novecentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  27.10.18.541.4013.2.703.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0

NOTA DE EMPENHO: 16.658/2026

 

 

Pelo presente Instrumento de um lado a Municipalidade de São Paulo, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE – CNPJ nº 74.118.514/0001-82, com sede nesta Capital à Rua do Paraíso, nº 387 - Paraíso – São Paulo - SP, CEP: 04103-000, neste ato, representada pelo Senhor Secretário, o Senhor RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI, adiante denominada simplesmente CONTRATANTE, e, de outro, a empresa URUTU SISTEMA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI , Rua Engenheiro Francisco Azevedo - nº 243, São Paulo – SP – CEP: 05.030.010, e-mail: urutu@urutuivigilancia.com.br, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob nº 01.721.355/0001-32, neste ato representado pelo Senhor EDUARDO MARIO FASANO, adiante designada apenas CONTRATADA, nos termos da autorização contida no despacho sob SEI nº 150182005, publicado no D.O.C. de 06/02/2026, às páginas 436/437 do processo em epigrafe, resolvem prorrogar por meio deste termo o Contrato nº 021/SVMA/2021, conforme condições e cláusulas seguintes; formalizam o presente instrumento, conforme segue:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA

DO OBJETO CONTRATUAL

1.1.     Prorrogação do prazo de vigência, por 6 (seis) meses, pelo valor mensal de R$ 994.579,92 (novecentos e noventa e quatro mil quinhentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos), totalizando para o período o valor de R$ 5.967.479,50 (cinco milhões, novecentos e sessenta e set mil, quatrocentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos).

 

CLÁUSULA SEGUNDA

ANTICORRUPÇÃO

2.1.     Para a execução deste contrato, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou não financeiras ou benefícios de qualquer espécie que constituam prática ilegal ou de corrupção, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma a ele não relacionada, devendo garantir, ainda, que seus prepostos e colaboradores ajam da mesma forma, nos termos do Decreto Municipal nº 56.633/2015.

 

CLÁUSULA TERCEIRA

DA RATIFICAÇÃO

3.1.     Ratificam-se, em todos os seus termos, as demais cláusulas e condições do contrato, desde que não com as disposições do presente termo aditivo.

E, por estarem acordes, exaram as partes suas assinaturas no presente instrumento, disposto no Sistema SEI.

 

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SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI

CONTRATANTE

 

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URUTU SISTEMA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI

EDUARDO MARIO FASANO

CONTRATADA

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Referência: Processo nº 6027.2021/0006348-1

SEI nº 151231258