SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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Especificação de Outras
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE CONTRATO
Síntese (Texto do Despacho)
ExtratoProcesso nº 6018.2024/0050820-0 - Extrato do Termo de Apostilamento 003/2026 ao Termo de Contrato nº 064/2024/SMS-1/CONTRATOS. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Data de Assinatura: 03/08/2026. Contratada: ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL REINO DAS PATAS. e CNPJ: 11.135.435/0001-60. Vigência: 26/06/2026 a 26/06/2027. Objeto: Promover gratuitamente à população de todas as regiões do Município de São Paulo, de acordo com as diretrizes, locais e calendário definidos pela Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (COSAP) e Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA), ações de esterilização cirúrgica de cães e gatos, com realização de inscrição prévia dos interessados, emissão do Registro Geral do Animal (RGA), identificação por microchip com o devido cadastro no Sistema de Identificação e Controle de Animais Domésticos (SICAD), ou sistema de informação similar que venha a ser implantado pela Prefeitura, em todos os animais atendidos, excetuando os já identificados, e orientação quanto à guarda responsável e zoonoses de relevância em saúde pública por meio de Unidades Móveis de Esterilização e Educação em Saúde (UMEES), sem caráter de exclusividade. Modalidade de Licitação: Inexigibilidade nº 29/2024. Objeto do Apostilamento: I - Reajuste definitivo de preços conforme a cláusula sétima item 7.4 do Termo de Contrato.
Anexo I (Número do Documento SEI)
Data de Publicação
05/08/2026
 | Miriam Sáfadi Assistente Administrativo de Gestão Em 04/08/2026, às 17:38. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 162398191 e o código CRC 88371783. |
| Referência: Processo nº 6018.2024/0050820-0 | SEI nº 162398191 |