SUBPREFEITURA DA VILA PRUDENTE

PROCESSO 6060.2026/0000674-6. 

 

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA VILAS UNIDAS, LOCALIZADA À RUA BERNARDINO PANTALEÃO, SÃO LUCAS, SÃO PAULO - SP. CONFORME ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.

 
I - À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento nos termos da Requisição da Coordenadoria de Projetos e Obras (151769265) e Parecer Jurídico (152001501), estas as quais adoto como razão de decidir, considerando a competência a mim delegada pela Lei Municipal nº 13.399/02, AUTORIZO A ABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01/SUB-VP/2026, Processo SEI 6060.2026/0000674-6, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA VILAS UNIDAS, LOCALIZADA À RUA BERNARDINO PANTALEÃO, SÃO LUCAS, SÃO PAULO - SP. CONFORME ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, assim, APROVO a Minuta de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01/SUB-VP/2026, acostada nos autos em Doc. 151987475 ocasião em que revela o procedimento licitatório e os atos dele decorrentes, os quais observarão as disposições da Lei Federal n° 14.133/21, do Decreto Municipal n° 62.100/2022, Decreto Municipal n° 56.475/2015 e da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e das demais normas complementares aplicáveis. A participação na presente concorrência será por meio de sistema eletrônico, pelo acesso ao site www.gov.br/compras/pt-br - UASG nº 925093, nas condições descritas no Edital;
 
II - Para atender à sobredita despesa resguarda-se a Nota de Reserva nº 21.491/2026 (151863252) com Valor da Reserva de R$ 555.620,19 (quinhentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e vinte reais e dezenove centavos), e Dotação Orçamentária nº 69.00.69.10.15.4020.1.170.4.4.90.51.00.001.500.9569, com amparo legal referente à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2026, Lei n° 18.377/2025 e Decreto n° 64.904/2026 e, observado se for o caso, o princípio da anualidade;
 
III – Para o processamento do certame DESIGNO como Agente de Contratação e Pregoeiro o Sr. Rafael dos Santos Oliveira - RF nº 798.739-1, nos termos da Portaria n° 013/SUB-VP/GAB/2025 (151986719);

 
IV – À Unidade de Compras, Licitações e Contratos e Supervisão de Finanças – SUB-VP/CAF/SAS/COMPRAS e SUB-VP/CAF/SF, para prosseguimento do certame, pedido de publicação e demais providências.
 

 

São Paulo, 02 de março de 2026. 

---

Referência: Processo nº 6060.2026/0000674-6

SEI nº 152007933