GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO

 

Cria e denomina o Parque Municipal Campo de Marte.

 

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista dos elementos constantes do processo administrativo nº 6027.2024/0009016-6,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criado e denominado o Parque Municipal Campo de Marte, situado na Avenida Olavo Fontoura, nº 1900, Subprefeitura de Santana/Tucuruvi, Setor 073, Quadra 272, com a área de 385.883,66m² (trezentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e três metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados), delimitada pelo perímetro 1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-1, descrito na planta constante do documento nº 102267137 do processo SEI nº 6027.2024/0009016-6, elaborada sob a responsabilidade da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, localizada entre as avenidas Olavo Fontoura e Braz Leme e o Aeroporto Campo de Marte.

Art. 2º Caberá à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, por meio da Coordenação de Gestão de Parques e Biodiversidade Municipal - CGPABI , a implantação, o gerenciamento e a administração geral do parque.

Art. 3º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

 

 

RICARDO NUNES

PREFEITO

SVMA

Casa Civil

SMJ

SGM