Atos do Executivo nº 1938817Documento: 151976221Publicação: 03/03/2026

Timbre

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - PORTAL

SMUL/Unidade do Aprova Digital

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Processo SEI: 1020.2025/0007107-2

Interessado: POSTO DE SERVIÇO POPULAR LTDA.

O processo de número 52891-25-SP-NEW e assunto Manutenção do cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins foi indeferido.

Indefiro o presente processo, nos termos do Inciso III do Artigo 59 da Lei 16.642/2017, tendo em vista o atendimento insatisfatório do ?Comunique-se? publicado em 19/01/2026, salientando que os equipamentos existentes, conforme constatado em vistoria, diferem daqueles cadastrados pelo documento nº 2020/03966-00.

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APROVADIGITAL
Sistema
Em 02/03/2026, às 13:17.


A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 151976221 e o código CRC F3823CB6.




1020.2025/0007107-2 151976221v1